A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável instala nesta terça-feira (29) uma subcomissão especial destinada a regulamentar o poder de fiscalização e controle da Câmara sobre a atividade nuclear.
A subcomissão foi proposta pelo presidente da comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS). O parlamentar explica que, apesar de a Constituição atribuir ao Congresso a fiscalização das atividades nucleares, ainda não existe uma lei para regulamentar essa atividade. “A falta de regulamentação impede que o Parlamento exerça essa função tão importante para a segurança nacional”, afirma. Atualmente, a fiscalização é exercida apenas por órgãos do Poder Executivo.
A reunião será realizada às 15 horas, no Plenário 16.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados