A comissão especial criada para analisar o projeto de lei (PL 7420/06), que dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção, ouve nesta terça-feira (29) o ministro da Educação, Fernando Haddad.
A proposta, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, determina que a educação básica, em cada rede e sistema de ensino do País, obedeça a critérios obrigatórios de qualidade, entre os quais a jornada escolar universal em tempo integral de pelo menos sete horas diárias no ensino fundamental, e de cinco horas no ensino médio. Pela proposição, o magistério público também deve contar com plano de carreira e exigir titulação mínima de todos os profissionais da educação.
Pelo projeto, a qualidade do ensino básico será periodicamente aferida por processo nacional de avaliação escolar, conduzido pela União, por intermédio do Ministério da Educação. Os gestores públicos do sistema serão responsabilizados pela obtenção dos padrões mínimos de qualidade.
A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 4.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados