A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) realiza nesta terça-feira (8) audiência pública sobre o Projeto de Lei 2789/11, que revoga o dispositivo que institui o voto impresso a partir das eleições de 2014.
De acordo com o autor do requerimento de audiência, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), o autor do projeto no Senado, Lindberg Farias (PT-RJ) usa três argumentos para justificar sua posição contrária à impressão do voto: o primeiro, de natureza legal, é a possibilidade de violação da cláusula pétrea constitucional do voto secreto art. 60, § 4o, II); a segunda, de origem prática, refere-se ao inconveniente causado durante a votação pelo atolamento do papel na impressora, o que já gerou enormes filas e transtornos aos eleitores em experiência anterior; a terceira justificativa diz respeito ao enorme dispêndio gerado pela exigência de impressão, pois o custo do voto aumentaria aproximadamente em 140% e a Justiça eleitoral precisaria de quase R$ 1 bilhão a mais para a realização das eleições.
Foram convidados para a audiência:
– a vice-procuradora-Geral Eleitoral, Sandra Cureau;
– o professor da Unicamp, Walter Carnielli;
– o engenheiro especialista em Segurança da Informação, Amilcar Brunazzo Filho;
– o advogado Sérgio Sérvulo;
– os professores de Ciência da Computação da UNB Pedro Antônio Dourado de Rezende, Mamede Lima-Marques e Diego Aranha.
Estes dois últimos professores foram responsáveis por uma experiência feita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que conseguiram mapear a ordem de votos inseridos em uma urna eletrônica. O grupo foi comandado por Diego Aranha, que organizou os votos na ordem cronológica de registro na urna a partir de uma eleição simulada, demonstrando a vulnerabilidade das urnas eletrônicas.
A reunião desta terça acontecerá às 14h30 no Plenário 1.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados