Câmara

Cancelada audiência sobre restrição a posse de terra por estrangeiro

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional cancelou a audiência pública, inicialmente prevista para quarta-feira (30), que discutiria os limites para a posse e o uso de terras por estrangeiros no Brasil (Projeto de Lei 7407/06). Ainda não foi definida nova data para a audiência.

Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados

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NOTÍCIAS,. Cancelada audiência sobre restrição a posse de terra por estrangeiro. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/cancelada-audiencia-sobre-restricao-a-posse-de-terra-por-estrangeiro/ Acesso em: 12 nov. 2025