A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (23), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6096/09, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que altera o nome do atual Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano. Pela proposta, ele passará a se chamar Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Dois de Julho.
O relator da proposta na comissão foi o deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP). Ele apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do texto.
De acordo com a autora, a semelhança com a denominação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia tem gerado confusão e equívocos. “Esses problemas podem ser evitados com a modificação do nome do atual Ifet Baiano, o que atende ao desejo da comunidade acadêmica da instituição”, explicou.
Tramitação
Se não houver recurso para levar a proposta ao Plenário, ela seguirá para análise do Senado.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados