O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa (CAM) e coordenador da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, deputado José Sperotto (PTB), foi recebido nesta segunda-feira (22), pelo prefeito de Santana do Livramento, Glauber Gulart Lima (PT). Na oportunidade, Sperotto fez um relato sobre as atividades da CAM realizadas no primeiro semestre de 2013.
Entre as reuniões ordinárias e audiências públicas realizadas, está a que debateu e conseguiu a suspensão da Guia de Transporte de Animais (GTA) e o exame de Anemia Infecciosa em Equinos (AIE). Com a movimentação da Comissão, junto com os proprietários de cavalos, o governador Tarso Genro suspendeu a obrigatoriedade até o final do ano e o fim das multas. “Se isso não ocorresse, nem a Semana Farroupilha poderia ser realizada”, lembra Sperotto.
Entre os assuntos abordados no encontro foram a regulamentação dos Free Shops no lado brasileiro, e a redução do ICMS de 17% para 12% (Imposto de Fronteira) para micro e pequenos empresários gaúchos. “Tenho trabalhado junto ao governo para que realmente aconteça a redução dos impostos para todos. É uma questão de dias e o governador Tarso vai nos dar uma resposta”, afirma Sperotto.
O parlamentar petebista colocou o seu gabinete e a Comissão na Assembleia Legislativa à disposição da comunidade santanense. Presentes no encontro o vereador Germano Camacho (PTB) e o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Alencastro Feippe Martins.
Fonte: AL/RS