Seis matérias compõem a Ordem do Dia do Legislativo nesta terça-feira (30). Entre elas, está o Projeto de Lei 230 2012, do Poder Executivo, que tranca a pauta de votações e deverá ser votado antes das demais. A decisão sobre a composição da Ordem do Dia foi tomada hoje, durante reunião de líderes na sala da Presidência, coordenada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal (PMDB).
Matérias
A primeira matéria a ser votada será o PL 230 2012, que tramitou em regime de urgência. O projeto altera a Lei nº 14.094, de 6 de setembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Instituições Financeiras Federais, de acordo com a nova redação da Resolução do Banco Central do Brasil nº 2.827, de 30 de março de 2001. Segundo a justificativa à proposição, a matéria visa possibilitar ao Estado contratar financiamento também junto ao Banco do Brasil que, na época em que o projeto que originou a Lei nº 14.094 foi aprovado, não figurava entre as instituições possíveis de contratar.
A primeira matéria a ser votada será o PL 230 2012, que tramitou em regime de urgência. O projeto altera a Lei nº 14.094, de 6 de setembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Instituições Financeiras Federais, de acordo com a nova redação da Resolução do Banco Central do Brasil nº 2.827, de 30 de março de 2001. Segundo a justificativa à proposição, a matéria visa possibilitar ao Estado contratar financiamento também junto ao Banco do Brasil que, na época em que o projeto que originou a Lei nº 14.094 foi aprovado, não figurava entre as instituições possíveis de contratar.
A seguir, será apreciada, em primeiro turno, a PEC 223 2011, do deputado Ernani Polo (PP) e outros 34 parlamentares, que inclui um parágrafo no artigo 149 da Constituição Estadual e trata da execução preferencial dos recursos alocados no orçamento do Estado em virtude de aprovação em consulta popular. Segundo a justificativa à proposição, a proposta estava sendo elaborada pelo deputado Chicão Gorski, falecido no ano passado. A matéria já constou na Ordem do Dia de votação dos dias 11 e 18 de setembro deste ano, mas não foi apreciada devido à retirada do quórum do plenário.
Abaixo, confira as demais matérias em Ordem do Dia:
Abaixo, confira as demais matérias em Ordem do Dia:
PL 188 2007, do Poder Judiciário, que extingue e cria cargos no Quadro dos Serviços Auxiliares da Justiça Militar do Estado;
PL 437 2011, do deputado Raul Carrion (PCdoB), que altera e inclui dispositivos na Lei nº 13.678, de 17 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências;
PL 51 2012, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem –DAER/RS a transferir a titularidade do segmento da rodovia VRS-865 (Rua Presidente Lucena), ao Município de Picada Café;
RDI 48 2011, do deputado Frederico Antunes (PP), que indica o ex-deputado Sérgio Ilha Moreira, para ser agraciado com a distinção de Deputado Emérito.
Sessão plenária
A sessão plenária é transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia (canal aberto digital 61.2, canal 16 da Net ou via internet), e pela Rádio Assembleia. As informações sobre as votações podem ser acessadas na Agência de Notícias ALRS e acompanhadas pelo Twitter @assembleiars.
A sessão plenária é transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia (canal aberto digital 61.2, canal 16 da Net ou via internet), e pela Rádio Assembleia. As informações sobre as votações podem ser acessadas na Agência de Notícias ALRS e acompanhadas pelo Twitter @assembleiars.
Fonte: AL/RS