Advogada Consultora da ONG denuncia venda de bens reversíveis por parte das operadoras
Na reunião da CPI da Telefonia desta segunda-feira (8), a advogada da Associação de Defesa dos Consumidores – PROTESTE e ex-membro do conselho consultivo, representante dos consumidores da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), Flávia Lefèvre Guimarães, apontou, no período de Assuntos Gerais, denúncias apuradas pela Associação a respeito dos bens reversíveis e falou sobre o fim dos contratos de concessão das operadoras.
A advogada revelou que a PROTESTE recebeu um documento através de e-mail anônimo que revelaria reunião do governo com as operadoras, onde teria sido discutida a chamada “Planilha 18”, no qual o governo entregaria bens reversíveis em troca de investimentos privados em rede de banda larga por parte das operadoras. A entidade entregou o documento ao Ministério Publico Federal. Na ocasião, o Ministério das Telecomunicações foi intimado e alegou que o documento continha apenas estudos.
Segundo Flávia Lefrève, a Anatel, ao assinar os contratos de concessão em 1998, deixou de incluir a lista dos bens reversíveis, que são equipamentos, infraestrutura ou qualquer outro bem ou direito integrante do patrimônio da concessionária, indispensáveis à continuidade e atualidade da prestação do serviço telefônico fixo comutado, prestado no regime público. Não existiria um inventário desses bens. De acordo com a advogada, hoje existem 6.689 imóveis reversíveis. “Havia um vácuo de controle por parte da Anatel, são 15 anos desde a privatização sem um modelo de custos. Sem este modelo, as empresas fazem o que bem entendem”, afirmou.
“As redes estão sob o poder de empresas privadas e grupos multinacionais, isso confirma o plano de troca de bens reversíveis por investimentos em redes privadas e corrobora com o cenário que vivemos de um órgão regulador deficiente em fiscalização”, enfatizou.
Para a advogada, o que pela Constituição Federal deveria esta no regime público para democratizar o serviço de telecomunicações, estaria à disposição das empresas privadas. “Existe um volume bilionário de recursos públicos que deveriam estar a favor da melhora da qualidade dos serviços estão sendo usados para fins privados”, observou.
Lefrève mencionou ainda a falta de estrutura das áreas rurais e os buracos sem cobertura de sinal: “a Anatel deveria aparelhar mais a sociedade, aperfeiçoando o modelo de consultas públicas. Deveria haver também uma reformulação do conselho consultivo da Agência”, sugeriu.
Abaixo Assinado
O presidente da CPI, deputado Ernani Polo (PP) falou sobre o abaixo assinado que está disponível no site da União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale) e da Ordem dos Advogados do RS (OAB-RS) para alterar a legislação, visando melhorar a qualidade dos serviços. Neste domingo (14), às 10h, no Parque Farroupilha (Redenção), ocorrerá ato para colher assinaturas na petição pública para que o marco regulatório das telecomunicações seja editado. Posteriormente, o abaixo assinado será levado ao Congresso Federal e ao Ministério das Telecomunicações.
Prorrogação da CPI e Audiências Públicas
Na Ordem do Dia, foram aprovados requerimentos de audiência pública para discutir a má qualidade dos serviços de telefonia a serem realizadas nos municípios de Caxias do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Maria e Santana do Livramento. Também foi aprovada a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da CPI, que se encerraria em setembro, por mais 60 dias.
Presenças
Estavam presentes na reunião, além do presidente, os deputados Daniel Bordignon (PT), Alexandre Postal (PMDB), Frederico Antunes (PP), Heitor Schuch (PSB), Jurandir Maciel (PTB), Zilá Breitembach (PSDB), Décio Franzen (PDT).
Fonte: AL/RS