Três comissões especiais, quatro comissões de representação externa e uma comissão parlamentar de inquérito estiveram em funcionamento na Assembleia Legislativa gaúcha durante o primeiro semestre de 2013. O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, em janeiro; a operação Concutare; o serviço de telefonia e a extração de areia no Rio Jacuí foram alguns dos fatos que motivaram a instalação dos órgãos técnicos.
Das oito comissões, cinco já encerraram suas atividades ainda no primeiro semestre. As demais seguem após o recesso parlamentar (17 a 31 de julho), quando também deve ser instalada a Comissão Especial para tratar da mobilidade urbana, a ser presidida pelo deputado Vinícius Ribeiro (PDT).
Segundo o Regimento Interno da Casa, cabe às comissões especiais a análise de matéria relevante não prevista entre a competência das comissões permanentes, pelo prazo de 120 dias, improrrogável. As comissões de representação externa destinam-se a tratar de assuntos relevantes, de comoção interna ou de calamidade pública pelo prazo de 30 dias, improrrogável. Já as CPIs são instituídas para apurar fato determinado, também pelo prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. Ao término das ações, comissões especiais, comissões de representação externa e CPIs devem apresentar um relatório no qual conste as conclusões dos trabalhos.
CPI da Telefonia
Instalada em 23 de abril, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia tem como objetivo apurar a responsabilidade por danos ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia, oferecidos pelas operadoras, que atuam no Estado do Rio Grande do Sul. Os trabalhos, que chegariam ao fim no início de setembro, foram prorrogados por mais 60 dias, com término previsto para o dia 4 de novembro.
Instalada em 23 de abril, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia tem como objetivo apurar a responsabilidade por danos ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia, oferecidos pelas operadoras, que atuam no Estado do Rio Grande do Sul. Os trabalhos, que chegariam ao fim no início de setembro, foram prorrogados por mais 60 dias, com término previsto para o dia 4 de novembro.
O presidente do órgão técnico, deputado Ernani Polo (PP), também coordena a comissão especial da telefonia criada pela União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) que articula a mobilização nacional que conseguiu instalar a CPI da Telefonia em 15 parlamentos estaduais. Ele destaca que o maior investimento, maior fiscalização e a atualização da legislação, que é de 1997, são os pontos fundamentais a serem realizados para que o serviço de telefonia seja melhorado. “Pelo trabalho que já realizamos se percebe claramente um desequilíbrio entre o número de linhas que estão em funcionamento e a infraestrutura instalada. E isso gera todos esses problemas de qualidade de serviço, quedas frequentes de ligações, problemas de cobranças indevidas, o atendimento nos call centers das operadoras que deixa muito a desejar”, explica.
O órgão técnico realizou 11 reuniões, nas quais foram ouvidas 31 pessoas que representam as seguintes entidades ou órgãos: OAB/RS; Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado; Procon/RS, Defensoria Pública do Estado e Poder Judiciário; Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Secretaria Municipal Extraordinária para a Copa de 2014, Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), UFRGS, Procuradoria-geral do Município de Porto Alegre e Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre; Sindicato dos Telefônicos do RS, representante do Sinttel – Sindicato dos Telefônicos do RS (Sinttel); deputado Estadual Raul Pont (PT) e deputados federais Jerônimo Goergen (PP/RS) e Alceu Moreira (PMDB/RS); Secretaria de Fiscalização de Fiscalização de Desestatização e Regulação do Setor de Energia e Telecomunicações (SefidEnergia); Farsul, Fetag, Fiergs, Ocergs, Famurs e Uvergs; UFRGS e CREA; Associação de Defesa dos Consumidores (Proteste). Após o recesso parlamentar, devem ser ouvidos a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras e o Ministério das Comunicações.
Também foi realizada, em parceria com diversos órgãos, a coleta de mais de três mil assinaturas na petição pública que visa a edição do marco regulatório das telecomunicações. A ação ocorreu no Parque da Redenção, no dia 14 de julho.
Comissões Especiais
A Comissão Especial para tratar do Ensino Profissional no RS foi instalada em 9 de abril e o prazo para encerramento de suas atividades é 22 de agosto. O objetivo é promover a análise estratégica da Educação Profissional no RS, em busca do efetivo e pleno desenvolvimento socioeconômico estadual, considerando os sistemas locais de produção, as cadeias produtivas regionais e a superação da miséria, articulando o Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às condições necessárias para que todas as pessoas possam construir sua emancipação social. Antes do recesso parlamentar, foram realizadas seis reuniões e sete audiências públicas em Porto Alegre, Caxias do Sul, Viamão e São Leopoldo, além de visitas técnicas a Ipê, Canela e Santana do Livramento (RS), Buenos Aires (Argentina), Montevidéu e Rivera (Uruguai) e Dourado (MS). Para o dia 5 de agosto, está previsto um seminário internacional, na AL, sobre o assunto. O órgão técnico é presidido pela deputada Marisa Formolo (PT), tendo como os deputados Jurandir Maciel (PTB) como vice-presidente e Juliana Brizola (PDT) como relatora. Também integram a comissão os deputados Altemir Tortelli (PT), Ana Affonso (PT), Gilmar Sossella (PDT), Maria Helena Sartori (PMDB), Gilberto Capoani (PMDB), Mano Changes (PP), Silvana Covatti (PP), Zilá Breitenbach (PSDB) e Carlos Gomes (PRB).
A Comissão Especial para tratar do Ensino Profissional no RS foi instalada em 9 de abril e o prazo para encerramento de suas atividades é 22 de agosto. O objetivo é promover a análise estratégica da Educação Profissional no RS, em busca do efetivo e pleno desenvolvimento socioeconômico estadual, considerando os sistemas locais de produção, as cadeias produtivas regionais e a superação da miséria, articulando o Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às condições necessárias para que todas as pessoas possam construir sua emancipação social. Antes do recesso parlamentar, foram realizadas seis reuniões e sete audiências públicas em Porto Alegre, Caxias do Sul, Viamão e São Leopoldo, além de visitas técnicas a Ipê, Canela e Santana do Livramento (RS), Buenos Aires (Argentina), Montevidéu e Rivera (Uruguai) e Dourado (MS). Para o dia 5 de agosto, está previsto um seminário internacional, na AL, sobre o assunto. O órgão técnico é presidido pela deputada Marisa Formolo (PT), tendo como os deputados Jurandir Maciel (PTB) como vice-presidente e Juliana Brizola (PDT) como relatora. Também integram a comissão os deputados Altemir Tortelli (PT), Ana Affonso (PT), Gilmar Sossella (PDT), Maria Helena Sartori (PMDB), Gilberto Capoani (PMDB), Mano Changes (PP), Silvana Covatti (PP), Zilá Breitenbach (PSDB) e Carlos Gomes (PRB).
Instalada em 10 de abril, a Comissão Especial do Carvão Mineral e Energia Eólica já realizou duas reuniões e quatro audiências públicas onde foram ouvidas até agora várias entidades relacionadas aos setores carbonífero e eólico, técnicos, universidades e empresas. O objetivo é suscitar o debate acerca do tema, conscientizar a população sobre a importância de todas as fontes geradoras de energia elétrica como infraestrutura para o desenvolvimento do Estado. Os trabalhos do órgão técnico devem se estender até 23 de agosto. O órgão técnico é presidido pelo deputado Márcio Biolchi (PMDB) e tem os deputados Marcelo Moraes (PTB) como vice-presidente e Valdeci Oliveira (PT) como relator. Ainda fazem parte da comissão os deputados Daniel Bordignon (PT), Jeferson Fernandes (PT), Edson Brum (PMDB), Frederico Antunes (PP), Adolfo Brito (PP), Gerson Burmann (PDT), Gilmar Sossella (PDT), Pedro Pereira (PSDB) e Raul Carrion (PCdoB).
Já a Comissão Especial de Revisão e Atualização de Leis contra Incêndio foi instalada em 14 de fevereiro a partir da proposição de deputados e Mesa Diretora para que a Casa tomasse iniciativas a partir do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, no dia 27 de janeiro, que deixou 242 mortos. O objetivo foi revisar e atualizar a Lei Estadual 10.987/1997, principalmente quanto às responsabilidades e às atribuições dos envolvidos em incêndios como o da Kiss, para produzir uma legislação técnica, clara e rigorosa. Durante quatro meses, foram realizadas 17 reuniões, 12 audiências públicas e quatro encontros técnicos, com a participação da sociedade civil, das universidades, entidades de classe e de usuários, órgãos públicos municipais e estaduais, do Poder Judiciário, de especialistas do Brasil e de outros países. O resultado do trabalho foi a criação do anteprojeto de lei, contido no relatório final do órgão técnico, e que foi protocolado na Casa no dia 4 de julho como o PLC 155/2013. O órgão técnico foi presidido pelo deputado Adão Villaverde (PT) e teve os deputados Giovani Feltes (PMDB) como vice-presidente e Jurandir Maciel (PTB) como relator. Os demais integrantes foram os deputados Gerson Burmann (PDT), Vinicius Ribeiro (PDT), Frederico Antunes (PP), Paulo Borges (DEM), Raul Carrion (PCdoB), Lucas Redecker (PSDB), Gilberto Capoani (PMDB), Paulo Odone (PPS) e Valdeci Oliveira (PT).
Comissões de Representação Externa
Iniciativa da Mesa Diretora, a Comissão de Representação Externa sobre o acidente ocorrido em Santa Maria foi instalada em 14 de fevereiro para acompanhar as investigações, observar o que os órgãos públicos estavam fazendo, quais providências estavam sendo tomadas e as demandas e necessidades para apurar o incêndio na boate Kiss, em 27 de janeiro, que deixou 242 mortos. O órgão técnico foi coordenado pelo deputado Paulo Odone (PPS), tendo como integrantes os deputados Valdeci Oliveira (PT), Giovani Feltes (PMDB), Gilmar Sossella (PDT) e Mano Changes (PP). Foram realizadas visitas aos órgãos públicos de Santa Maria para conhecer o seu trabalho em relação à tragédia, reuniões com representantes da Defensoria Pública, do Corpo de Bombeiros e da Associação de Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia. No relatório final, são identificados os pontos frágeis em relação à prevenção e combate a incêndios, como a definição de funções e responsabilidades dos órgãos públicos em relação ao assunto e carência de recursos humanos e técnicos, e sugeridas medidas ao Executivo e ao Legislativo, como a elaboração de leis que possibilitem a prevenção à incêndios e a criação de uma câmara de conciliação por meio da qual as vítimas e os familiares possam obter indenização cível de forma extrajudicial.
Iniciativa da Mesa Diretora, a Comissão de Representação Externa sobre o acidente ocorrido em Santa Maria foi instalada em 14 de fevereiro para acompanhar as investigações, observar o que os órgãos públicos estavam fazendo, quais providências estavam sendo tomadas e as demandas e necessidades para apurar o incêndio na boate Kiss, em 27 de janeiro, que deixou 242 mortos. O órgão técnico foi coordenado pelo deputado Paulo Odone (PPS), tendo como integrantes os deputados Valdeci Oliveira (PT), Giovani Feltes (PMDB), Gilmar Sossella (PDT) e Mano Changes (PP). Foram realizadas visitas aos órgãos públicos de Santa Maria para conhecer o seu trabalho em relação à tragédia, reuniões com representantes da Defensoria Pública, do Corpo de Bombeiros e da Associação de Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia. No relatório final, são identificados os pontos frágeis em relação à prevenção e combate a incêndios, como a definição de funções e responsabilidades dos órgãos públicos em relação ao assunto e carência de recursos humanos e técnicos, e sugeridas medidas ao Executivo e ao Legislativo, como a elaboração de leis que possibilitem a prevenção à incêndios e a criação de uma câmara de conciliação por meio da qual as vítimas e os familiares possam obter indenização cível de forma extrajudicial.
A Comissão de Representação Externa sobre a extração de areia no Rio Jacuí foi instalada no dia 21 de março também por iniciativa da Mesa Diretora, a partir de sugestão do deputado Miki Breier (PSB), que coordenou os trabalho. Ainda fizeram parte do órgão os deputados Mano Changes (PP), Raul Carrion (PCdoB), Nelsinho Metalúrgico (PT) e Edson Brum (PMDB). O objetivo foi o de obter informações oficiais e da sociedade civil a respeito da atual situação do Rio Jacuí, sobretudo no que tange à extração de areia, seus limites, licenças, fiscalização e os efeitos dessas atividades no ambiente do rio. Durante o período de funcionamento, os parlamentares realizaram visita técnica ao Rio Jacuí e estiveram reunidos com representantes do Ministério Público, Associação dos Servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler, Comando Ambiental da Brigada Militar, Delegacia de Crimes Ambientais da Polícia Federal, Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e Superintendência de Portos e Hidrovias. Também foram colhidas informações junto à entidades de preservação ambiental e às empresas mineradoras. As conclusões e o diagnóstico sobre o processo de extração de areia constam no relatório final do órgão técnico.
A Comissão de Representação Externa para analisar a situação do setor energético do RS foi instalada em 1º de abril por iniciativa do deputado Frederico Antunes (PP) e mais 18 parlamentares. Além de Frederico, que coordenou os trabalho, integraram a comissão os deputados Zilmar Rocha (PT), Gilmar Sossella (PDT), Nelson Härter (PMDB) e José Sperotto (PTB). O órgão técnico teve como objetivo obter informações sobre a situação do setor energético no RS, incluindo questões como o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas e problemas de interligação no sistema integrado de energia, para sugerir medidas e ações com vistas a geração de mais energia, com a consequente geração de renda, empregos, tributos, desenvolvimento econômico e bem-estar social. O relatório final da comissão registra as conclusões e sugestões apresentadas nesse sentido.
Instalada em 22 de maio, por iniciativa do Ronaldo Santini (PTB) e mais 45 parlamentares, a Comissão de Representação Externa para acompanhar as investigações da Operação Leite Compen$ado teve como objetivo acompanhar a investigação desencadeada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que fez com que 8 marcas de leite fossem declaradas impróprias para consumo, devido a mistura de água de poço e uréia ao leite. O grupo foi coordenado por Santini e teve como integrantes os deputados Altemir Tortelli (PT), Edson Brum (PMDB), Frederico Antunes (PP) e Gilmar Sossella (PDT).
Fonte: AL/RS