O deputado Miki Breier (PSB) convocou os conselheiros e conselheiras tutelares do Rio Grande do Sul a se mobilizarem pela aprovação do PL 75. A matéria visa a prorrogar os mandatos até 10 de janeiro de 2016, data em que ocorrerá a posse daqueles escolhidos no primeiro processo unificado, que acontecerá em 4 de outubro de 2015. “Com isso equilibramos os efeitos da Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, que alterou de três para quatro anos os mandatos dos conselheiros e conselheiras tutelares em todo o país, bem como unificou o processo de escolha para os referidos cargos em todo território nacional”, explica Miki Breier.
O projeto deveria ter sido analisado na reunião desta terça-feira, dia 9. Mas, um novo pedido de vistas alternou a previsão de superar ainda nesta semana a tramitação na Comissão da Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia.
O deputado Miki Breier, sustenta que, mobilizados, os conselheiros e conselheiras podem conseguir que o parecer seja apresentado e aprovado na próxima reunião da CCJ, no dia 16, garantindo que a o PL 75 passe pela comissão antes do recesso parlamentar. “Assim, poderemos apreciar o PL em plenário na retomada dos trabalhos da Assembleia, assegurando que os conselheiros e conselheiras estejam amparados pela nova legislação”, assinalou.
Desafios na proteção à infância e adolescência
Do plenário da Assembleia Legislativa o deputado Miki Breier reforçou a importância de fortalecer o trabalho de conselheiros e conselheiras tutelares. Ele citou como exemplo a série de reportagens produzidas pelos jornalistas Marcelo Canellas, Lorena Barbier e Wellington Valsechi, sobre a situação da infância no Brasil. “Em todo o país, a cada hora, 15 crianças são vítimas de algum tipo de violência. Mas esse número pode ser bem maior, porque nem todos os casos são denunciados”, assinalou.
Depois de meses investigando a situação da violência contra a criança no Brasil, o repórter Marcelo Canellas afirma ter ficado marcado pela disparidade entre as intenções do discurso oficial e a vida real. Se, na lei, o que o Estado procura é criar uma rede de proteção para a juventude, na prática, o que se vê são Conselhos Tutelares sucateados, deixando os menores desamparados contra agressões.
A matéria exibida no domingo, dia 7, denuncia: investigações malfeitas prejudicam processos por abuso sexual. “Dados coletados e sistematizados pelo juiz Luiz Rocha, do Recife, traça, com precisão, o perfil tanto da criança agredida quanto do agressor. Em 427 processos naquele estado 42% são de abuso sexual; 58%, violência física, maus tratos e lesão corporal; em 91% dos casos o agressor era alguém próximo, em quem a criança confiava”, relatou Miki.
O levantamento confirma que nos casos de abuso sexual, o agressor é predominantemente homem, com emprego definido, alfabetizado, tem entre 17 e 25 anos, e não tem antecedentes criminais em 89% dos casos. A vítima tem, em média, 13 anos, estuda, e é do sexo feminino em 98% dos casos.
Fonte: AL/RS