A presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, deputada Maria Helena Sartori (PMDB), abriu, na tarde desta quarta-feira (25), no Plenarinho da Assembleia Legislativa o encontro Último Ano de Mandato: Seminário Estadual para Prefeitos, Secretários e Contadores Municipais.
Na ocasião, o diretor-Geral do TCE, juntamente com o secretário de Controle Externo – TCU, a assessora da Direção-Geral do TCE e o presidente da Academia Tributária das Américas, além dos técnicos desses órgão, abordaram temas como contas de governo, de gestão e responsabilidade do agente público; fiscalização de recursos federais repassados por convênios; orientações para o último ano de mandato; aumento da receita do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e renúncia de receita; entre outros.
A deputada ressaltou sua preocupação em levar o debate das Finanças públicas para toda a sociedade desde o primeiro momento em que assumiu a presidência da Comissão de Finanças. “Entendemos, que desta forma, além da possibilidade de ampliar o debate sobre temas de relevância para todos, estaríamos também contribuindo para dar conhecimento das normas e legislação pertinente às Finanças Públicas”, explicou Maria Helena.
Neste sentido, a deputada disse que visitou todos os Chefes de Poderes e, sob a coordenação de um técnico do Tribunal de Contas do Estado, a Comissão elaborou em 2011 a “Cartilha aos Gestores Municipais”, que foi distribuída a todas as prefeituras e câmaras municipais, além de estar disponibilizado nos sites da Assembleia, Tribunal de Contas, Ministério Público, Associação Brasileira de Orçamento Público e, também, na FAMURS”.
Ao falar sobre o encontro, a peemedebista salientou que o grande propósito do evento foi o de prestar informações e a qualificar os Gestores municipais em relação ao trabalho e aos cuidados a serem tomados neste período de final de mandato.
Último ano
“O último ano do mandato é certamente aquele em que o gestor, além de revisar toda a sua gestão, precisa preocupar-se com o registro correto de todos os atos administrativos empreendidos, com a verificação e o cumprimento de todos os controles impostos pela legislação vigente, com o levantamento, a descrição e o registro acerca de todo o patrimônio público, com a conclusão das obras em andamento, com a vedação de inscrever restos a pagar e com a passagem do cargo para si, para seu companheiro político eleito ou para um adversário político”, destacou Maria Helena Sartori acrescentando que em qualquer situação, as obrigações inerentes ao encerramento do mandato precisam ser atendidas.
Ao finalizar, a deputada disse esperar estar contribuindo com todos esses gestores que “de forma muitas vezes altruístas, sempre buscando o bem de suas comunidades, ficam inseguros com relação a legislação, prazos, limites e registros”.
Participaram do seminário, o deputado Alexandre Postal (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa; o diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE), Valtuir Pereira Nunes; Cláudio Thomas, secretário de Controle Externo – TCU; Cristina Assmann, assessora da Direção-Geral do TCE, e Elton Fernandes da Silva, coordenador do Serviço de Acompanhamento de Gestão do TCE. Também o vice-Presidente da Academia Tributária das Américas,Luiz Fernando Rodriguez Junior.
O seminário foi realizado pela Assembleia Legislativa – por meio da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, da Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan, do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional e da Superintendência de Comunicação Social – , e do TCE – por meio da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena.
Fonte: AL/RS