Ao receber na manhã desta terça-feira, 18, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa/RS, deputado Alexandre Postal (PMDB), o Projeto de Lei 227/2012, referente ao Orçamento Anual do Estado para 2013, a deputada Maria Helena Sartori (PMDB), presidente da Comissão de Finanças da Casa, destacou a inclusão no projeto da emenda popular do movimento “Saúde Rio Grande – Cumpra-se a lei”, integrado por diversas entidades, que determina a aplicação de 12% da receita líquida corrente do Estado na Saúde, conforme determina a Emenda 29, regulamentada no final de 2011 pelo Congresso Nacional (Lei Complementar 141).
Conforme a deputada, “esta emenda popular, que foi incluída na LDO após aprovação pela Comissão de Finanças e agora consta do Orçamento para o próximo ano, é de suma importância para os gaúchos”. Para Maria Helena “a partir da garantia desses investimentos na saúde, vamos começar a reverter as dificuldades enfrentadas pela população gaúcha”.
Ela lembrou que ao contrário de muitos municípios, que investem acima dos 15% previstos por lei, como Caxias do Sul que chega aos 20%, o Rio Grande do Sul não tem cumprido os 12%, ficando abaixo de 7% investidos na área. “Esperamos que a inclusão dessa emenda no Orçamento signifique de fato o investimento desse percentual na saúde”, afirmou a deputada.
O projeto entregue na Assembleia estima a receita geral e despesa do Estado para o ano de 2013 em R$ 45.253.553.597,00.
A partir do próximo dia 21 será aberto o prazo de 15 dias para que o projeto receba emendas na Comissão de Finanças. A intenção da deputada Maria Helena é votar o Orçamento na comissão dia 8 de novembro.
* Com informações de Otaviano Fonseca
Fonte: AL/RS