A entrada em vigor, em maio, da Lei da Transparência, e as reformas no Palácio Farroupilha, sede da Assembleia Legislativa, foram dois dos principais assuntos que mobilizaram a Superintendência-geral da Casa no primeiro semestre de 2012. Conforme o superintendente-geral, Fabiano Geremia, o atendimento a esses e outros temas qualificam o período como positivo. “O papel fundamental da Superintendência-geral é fazer com que a vontade da administração, da Mesa Diretora, dos parlamentares, seja concretizada”, explica. “E podemos afirmar hoje que não estamos com nenhuma demanda reprimida, nenhuma situação – de grande porte, pelo menos – obstruída, por falta de tempo ou de articulação”, complementa.
Manutenção e reformas
Em relação à recuperação do Palácio Farroupilha, o superintendente-geral destaca tratar-se de um prédio de quase 50 anos, com grande circulação de pessoas, que necessita de reformas e manutenção. “A atual administração priorizou a recuperação de alguns espaços para que tivessem condições de receber o público e prosseguir em atividade”, diz Fabiano. “Temos hoje 16 projetos em andamento, e consideramos que todos eles estão bem avançados em função das prioridades que foram estabelecidas”, acrescenta. Segundo o superintendente, a intenção da atual gestão é chegar ao fim do segundo semestre com todos ou quase todos esses projetos encaminhados, isto é, com obras físicas já em execução.
Ele cita como exemplo a entrada principal, por onde circulam milhares de pessoas mensalmente. “Estamos redesenhando a organização desse espaço, a fim de que as pessoas consigam transitar com mais facilidade, mas também considerando a necessidade do controle desse acesso”, informa. Também menciona a conclusão de estudo para a instalação de dois elevadores externos. “Contratamos uma empresa que fez um estudo detalhado de qual a melhor alternativa para a Casa, levando em conta o público, os custos e a estrutura física de um prédio histórico”, explica. Segundo Fabiano, o estudo levou dois meses e concluiu-se que a melhor alternativa é a instalação dos equipamentos no local onde está o jardim de inverno do Palácio.
“São elevadores grandes, que deverão inclusive atender a uma deficiência que temos hoje, que é o transporte de funcionários ou visitantes que porventura venham a ter algum problema de saúde na Casa e tenham que ser transportados em maca, em uma situação de emergência”, diz ele. “Infelizmente, hoje, nosso prédio não dispõe de escada de segurança em todos os andares, e esses elevadores farão com que em uma emergência qualquer servidor possa ser removido rapidamente para se poder buscar socorro médico fora da Casa”.
Ainda em relação às reformas e à segurança, o superintendente-geral destaca a situação do prédio anexo ao principal. Ele explica que a Assembleia desenvolve suas atividades em cinco prédios – o Palácio Farroupilha, o Solar dos Câmara, o Memorial, a Casa da Expointer e o Anexo – e que o Anexo preocupa muito a administração por não possuir saída de emergência. “Nós estamos estudando a melhor alternativa para a realidade desse prédio, para que possamos colocar pelo menos escadas de emergência por precaução, para a segurança dos servidores que ali trabalham”.
Lei de Acesso à Informação
Coube também à Superintendência-geral, no primeiro semestre, a adequação da Casa às exigências da Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei da Transparência), que entrou em vigor no dia 16 de maio. “Dedicamos muito tempo a isso, porque é uma lei nova, um novo serviço que o poder público oferece ao cidadão, e tivemos um curto espaço de tempo para instalar, por exemplo, a sala de acesso a informações e nos preparar para as novas exigências e para a toda a polêmica que há em torno da lei – quanto à divulgação de vencimentos e informações antes tidas, muitas vezes, como sigilosas”.
Para atender às demandas, a Assembleia Legislativa inaugurou um espaço específico – a Sala de Acesso a Informações Públicas (Sala da Transparência) –, logo na entrada do Palácio Farroupilha. O espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h30. Os pedidos de informação que não possam ser respondidos de imediato são encaminhadas ao superintendente-geral, autoridade designada pela Mesa da ALRS como responsável por atendê-los.
Fabiano ressalta que, ainda antes da entrada em vigor da lei, a Assembleia do Rio Grande do Sul era tida como a que mais bem atende a critérios de transparência entre os Legislativos estaduais. A conclusão consta em estudo da ONG Transparência Brasil, que reúne informações sobre as casas legislativas de todo o país, examinando aspectos como a publicação de dados relativos aos resultados de votações, a presenças em plenário e nas comissões e a gastos em viagens (disponível em www.excelencias.org.br).
Comunicação com a sociedade
O superintendente-geral destaca ainda a “concentração de esforços coletivos da Casa” para viabilizar uma parceria com a Câmara dos Deputados para a implementação da TV digital em canal aberto. “Foram diversos contatos telefônicos e idas a Brasília para podermos implementar essa inovação”, afirma Fabiano. Com a iniciativa, a população gaúcha poderá acompanhar as atividades parlamentares sem precisar contratar um serviço por assinatura.
Eleições e dívida dos Estados
A Superintendência-geral atuou também na organização e promoção de debates sobre temas de interesse do Estado. A gestão atual da Casa, segundo Fabiano, elegeu dois assuntos prioritários: a renegociação da dívida dos Estados com a União e o processo eleitoral. Em relação ao primeiro tema, foram realizadas audiências públicas e reuniões com autoridades no Rio Grande do Sul e em outros estados, culminando com evento em Brasília durante o qual o vice-presidente da República, Michel Temer, comprometeu-se a encaminhar o pleito dos parlamentares à presidente Dilma Rousseff e ao Ministério da Fazenda.
Sobre o tema das eleições, foi organizado um seminário dirigido a candidatos a prefeitos e vereadores para esclarecer dúvidas referentes ao processo. Também foi incentivado o voto aos 16 anos. “Não poderíamos nós, uma Casa política, deixar passar em branco o fato de estarmos em processo eleitoral”, afirma o superintendente. “Vamos eleger vereadores, prefeitos, e como a Assembleia pode contribuir nesse aspecto?”, questiona. Segundo Fabiano, foi realizado um amplo evento para esclarecer os candidatos sobre os aspectos mais relevantes e, após as eleições, haverá um novo seminário a fim de orientar os recém eleitos.
O superintendente ressalta que, além de todas as demandas “extraordinárias” examinadas e encaminhadas pela Casa, também as questões ordinárias foram e vêm sendo trabalhadas. “A Assembleia está mantendo o seu ritmo e busca aperfeiçoar a gestão nos seus procedimentos internos”, afirma. Ele cita licitações realizadas a um bom preço, com redução de despesas, e a aprovação de uma resolução, em março, para ampliar o controle de efetividade dos servidores.
Fonte: AL/RS