As principais ações no Congresso Nacional em defesa dos interesses da região da Fronteira foram relatadas pela senadora Ana Amélia (PP/RS) durante reunião-almoço nesta sexta-feira (11), no Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Rio Grande do Sul, em Uruguaiana. Lideranças políticas e de várias entidades acompanharam o encontro organizado pelo deputado estadual Frederico Antunes (PP).
Durante sua palestra, Ana Amélia falou sobre o trabalho realizado em torno do projeto de lei que autoriza a instalação de Lojas Francas em municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades estrangeiras. Uruguaiana, que faz divisa com Paso de los Libres, na Argentina, é um dos municípios gaúchos que podem ser beneficiados.
A parlamentar gaúcha deve ser a relatora da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Nesta semana, discutiu a iniciativa e formas de agilizar a tramitação com lideranças como o deputado estadual Frederico Antunes (PP), defensor da proposta, e do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que irá relatar o texto na Comissão de Relações Exteriores (CRE).
Barreiras argentinas
Ana Amélia garantiu estar atenta às barreiras argentinas aos produtos brasileiros, que têm provocado enormes prejuízos à indústria brasileira. Muitas fábricas têm sido obrigadas a se mudar para o país vizinho, observou a senadora. A parlamentar tem cobrado medidas enérgicas do governo brasileiro e é autora de um requerimento na CRE para discutir o impasse.
Geração de energia
A senadora ainda comentou a importância para a região da reativação da Termo AES Uruguaiana, paralisada desde março de 2008, em consequência da suspensão do fornecimento de gás por parte da Argentina. Ao lado do deputado Frederico Antunes, a parlamentar tem participado de audiências na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e no Ministério de Minas e Energia para a retomada dos trabalhos.
Outra demanda que conta com o apoio da progressista na área é a geração de energia elétrica, citada na palestra, a partir da queima da casca do arroz. Além de eliminar um passivo ambiental, observou Ana Amélia, possibilitaria agregar valor à cadeia produtiva e, consequentemente, aumentar a capacidade de geração de energia elétrica renovável no RS. O tema também vem sendo tratado em Brasília.
Arrozeiros
Defensora do setor produtivo no Congresso Nacional, Ana Amélia reafirmou seu empenho nas ações que envolvem a cadeia do arroz, entre elas a definição pelo Governo de um Código Florestal equilibrado, aliando aumento da produção de alimentos e preservação ambiental.
Informou que já elaborou um projeto de decreto legislativo que será apresentado nos próximos dias para anular a suspensão do aproveitamento do crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), quando o insumo agropecuário adquirido pela agroindústria for empregado em produtos destinados à alimentação humana e animal em relação aos quais não incidam PIS/PASEP e Cofins ou que estejam sujeitos a isenção, alíquota zero ou suspensão da exigência dessas contribuições.
A suspensão foi feita através da Medida Provisória nº 552, editada em dezembro de 2011, mas foi alterada a partir de votação na Câmara dos Deputados, quando foi retirada essa proibição. Porém, como a MP tem força de lei desde a sua edição, a suspensão continuou valendo entre dezembro de 2011 a maio deste ano O Projeto de Decreto Legislativo busca garantir o aproveitamento do Crédito Presumido nesse período.
Além disso, a senadora estuda uma maneira de viabilizar o pedido dos arrozeiros pela equalização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações que envolvam o produto entre os Estados, para que haja uma unificação das alíquotas em todo o País. O assunto foi discutido nesta semana durante a reunião da Câmara Setorial do Arroz.
Homenagem
Antes da palestra, a senadora Ana Amélia recebeu dos diretores do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do RS, Paulo Stivalet e Hamilton Jaques, uma placa em homenagem pelos serviços prestados em defesa da região.
Fonte: AL/RS