Na reunião ordinária da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, na manhã desta quinta-feira (12), o fiscal de tributos estaduais aposentado João Pedro Casarotto apresentou aos parlamentares um estudo sobre a dívida dos Estados com a União. Conforme o técnico, que é membro da Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e do Núcleo Gaúcho de Auditoria Cidadã da Dívida, o valor do empréstimo da União para os estados, que era, segundo o Balanço Geral da União de 1998, de R$ 93,24 bilhões, gerou, apesar de mais de 12 anos de pagamento de prestações mensais, um saldo devedor, em dezembro de 2010, de R$ 350,11 bilhões.
Origem da dívida
Sobre a origem da dívida, explicou que, na segunda metade da década de 90, em razão de mudanças econômicas no país, como o próprio governo federal reconhece, ficou evidenciada a necessidade de se equacionarem as dificuldades financeiras apresentadas pelos estados. “O Brasil precisava de uma política pública”, disse Casarotto. “No entanto, o empréstimo não foi uma política pública, foi uma política de banqueiro”, afirmou.
Conforme o técnico, se o valor do empréstimo (R$ 93,24 bilhões) fosse atualizado pelo índice oficial da inflação (IPCA), o montante seria hoje de R$ 171,68 bilhões. Isso significa, segundo ele, que, em valores de dezembro de 2010, os estados receberam R$ 204,35 bilhões em empréstimo da União, pagaram R$ 171,68 bilhões e ainda estão devendo R$ 350,11 bilhões. “Os estados continuam pagando e esse débito não termina nunca”, declarou. Segundo Casarotto, essa situação passa a ideia, para muitos, de que a União administra bem os seus recursos financeiros, enquanto os estados são perdulários. Ele observa, no entanto, que 45% dos gastos da União foram para a dívida pública.
Questão de Estado
O presidente do Sindifisco-RS, Luís Antônio Bins, elogiou o trabalho do colega e complementou os dados com informações relativas ao Rio Grande do Sul. Disse que, em 12 anos, o Rio Grande do Sul pagou R$ 18 bilhões, no entanto ainda deve mais de R$ 40 bilhões. Segundo ele, é preciso buscar uma forma de reduzir os montantes que os estados repassam mensalmente para a União. “Estamos pagando de R$ 2,8 bilhões a R$ 3 bilhões por ano a título de encargos e amortização da dívida”, afirmou.
Neiva Lazzarotto, representando o CPERS e a Auditoria Cidadã da Dívida, disse que o Estado precisa dar conta de suas obrigações, referindo-se em especial ao pagamento do piso do magistério e da destinação de recursos para a saúde, e que a dívida constitui, a seu ver, mais do que uma ilegalidade e uma inconstitucionalidade, mas um “mecanismo de extorsão da União com seus entes estaduais”.
Amauri Perusso, do Centro de Auditores Públicos Externos do Estado, apontou o “sugamento dos recursos públicos pelo sistema financeiro” e disse que o problema é uma questão de Estado, não de governo, que exige um debate profundo.
O deputado João Fischer (PP) afirmou que a comissão está fazendo o seu papel e que os parlamentares precisam estar presentes a todos os debates nacionais sobre o tema. Raul Pont (PT) lembrou a origem do processo de endividamento, dizendo que, à época, a saída encontrada recebeu aplausos de muitos. Ele saudou a retomada do tema.
Comissão especial
A presidente da comissão, deputada Maria Helena Sartori (PMDB), lembrou que a Assembleia Legislativa aprovou na última terça-feira (10) a criação de uma comissão especial sobre a dívida do RS com a União, a ser presidida pelo deputado Giovani Feltes (PMDB). Também registrou a mobilização nacional que existe hoje em torno do tema. Disse que no dia 23 de abril, às 14 horas, haverá um debate na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e convidou os parlamentares a estarem presentes. Em maio, a discussão será no Legislativo gaúcho.
Matérias aprovadas
Antes da apresentação sobre a dívida dos estados com a União, os integrantes da comissão examinaram as matérias em Ordem do Dia. Por sete votos favoráveis e nenhum contrário, aprovaram o parecer do deputado Adão Villaverde (PT) favorável ao relatório da gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2011 do Tribunal de Contas do Estado. A matéria precisa passar ainda pela apreciação do plenário. Já o Projeto de Lei nº 130/2011, que dispõe sobre a publicação, em jornal diário de grande circulação, das súmulas dos contratos celebrados pelos órgãos da administração pública com particulares, suscitou pedido de vista do deputado Cassiá Carpes (PTB).
Presenças
Participaram da reunião os deputados Raul Pont (PT), Adão Villaverde (PT), Álvaro Boessio (PMDB), Cassiá Carpes (PTB), João Fischer (PP), Carlos Gomes (PRB), Zilá Breitenbach (PSDB) e Miki Breier (PSB), além da presidente, Maria Helena Sartori.
Fonte: AL/RS