Doze matérias compõem a Ordem do Dia do Legislativo nesta terça-feira (18). Entre elas, estão quatro projetos de lei (PL), do Poder Executivo, que deverão ser votados antes das demais, pois trancam a pauta de votações desde a semana passada. A decisão sobre a composição da Ordem do Dia foi tomada hoje, durante reunião de líderes na sala da Presidência, coordenada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal (PMDB).
Matérias em regime de urgência
Primeiro projeto em regime de urgência em Ordem do Dia nesta terça-feira, o PL 198 2012 autoriza o Poder Executivo a extinguir, por meio de remissão total, as dívidas originárias das taxas destinadas ao Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura no Estado (Fundovinos), criado pela Lei nº 11.169 de 08 de junho de 1998.
Primeiro projeto em regime de urgência em Ordem do Dia nesta terça-feira, o PL 198 2012 autoriza o Poder Executivo a extinguir, por meio de remissão total, as dívidas originárias das taxas destinadas ao Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura no Estado (Fundovinos), criado pela Lei nº 11.169 de 08 de junho de 1998.
Já o PL 199 2012 tem por objetivo dispensar o pagamento de créditos tributários referentes a Taxas de Serviços Diversos relativos à inspeção, ao controle, à fiscalização e à promoção da carne ovina e de seus derivados, cuja receita é destinada ao Fundovinos, e ao serviço de segurança preventiva prestado em eventos esportivos e de lazer.
Por sua vez, o PL 200 2012 autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no Orçamento do Estado no valor de R$ 4.509.300,00, que serão destinados ao Tribunal de Contas, ao Tribunal de Justiça, à Justiça Militar do Estado, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Por fim, o PL 201 2012 introduz modificações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
Demais matérias
Também compõem a Ordem do Dia desta terça-feira as seguintes matérias:
Também compõem a Ordem do Dia desta terça-feira as seguintes matérias:
PEC 223 2011, do deputado Ernani Polo (PP) e outros 34 parlamentares, que inclui um parágrafo no artigo 149 da Constituição Estadual e trata da execução preferencial dos recursos alocados no orçamento do Estado em virtude de aprovação em consulta popular;
PL 147 2012, do deputado Pedro Westphalen (PP), que declara a “Coxilha Nativista de Cruz Alta” integrante do patrimônio cultural do Estado do Rio Grande do Sul e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul;
PL 157 2012, do deputado Alceu Barbosa (PDT), que declara o Município de Bom Jesus “Capital do Tropeirismo”;
PR 12 2012, da Mesa Diretora, que altera a Resolução n.º 2.872, de 18 de junho de 2002, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa de que trata a Lei n.º 6.491, de 20 de dezembro de 1972, e alterações, institui as cédulas de identidade parlamentar e funcional e dá outras providências;
PL 184 2012, do Poder Executivo, que institui o Programa Pró-Cooperação e cria o Fundo de Incentivo às Cooperativas Agropecuárias – Fundo Cooperar;
PR 15 2012, da Mesa Diretora, que altera a Resolução n.º 3.030, de 23 de dezembro de 2008, que institui o Regulamento Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 267 do Regimento Interno, previsto pela Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, e dá outras providências;
PR 16 2012, da Comissão Especial para Analisar a Dívida do Rio Grande do Sul com a União, que aprova o Relatório Final da Comissão Especial para Analisar a Composição da Dívida do Estado do Rio Grande do Sul e Discutir e Acompanhar a Repactuação desta com a União;
PR 17 2012, da Mesa Diretora, que concede licença ao deputado Luciano Azevedo para tratar de interesse particular.
Sessão plenária
A sessão plenária é transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia (canal 16 da Net ou via internet), e pela Rádio Assembleia. As informações sobre as votações podem ser acessadas na Agência de Notícias ALRS e acompanhadas pelo Twitter@assembleiars.
A sessão plenária é transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia (canal 16 da Net ou via internet), e pela Rádio Assembleia. As informações sobre as votações podem ser acessadas na Agência de Notícias ALRS e acompanhadas pelo Twitter@assembleiars.
Fonte: AL/RS