Dezesseis matérias estão aptas para votação em plenário

Dezesseis matérias estão em condições de serem votadas em plenário nesta semana. Entre as proposições aptas estão duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) –  a PEC 213 2011, em segundo turno de votação, e a  PEC 208 2011, em primeiro turno. A decisão sobre quais proposições vão integrar a Ordem do Dia será tomada nesta terça-feira (7), às 11h30, durante reunião de líderes na Sala da Presidência.

 

Matérias
Aprovada por unanimidade (50 votos 0) em primeiro turno de votação em 11 de julho, com uma emenda, a PEC 213/2011, de autoria do deputado Daniel Bordignon (PT) e de outros 35 deputados, modifica o calendário de chegada e de devolução dos projetos de leis referentes ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao orçamento anual.

Segundo a nova redação proposta pela PEC 213/2011 aos parágrafos 8º e 9º do artigo 152 da Constituição Estadual, o PPA e a LDO deverão chegar ao Parlamento até 1º de agosto e serem devolvidas ao Executivo até 1º de outubro. Já o projeto de orçamento anual passa a ter o dia 15 de outubro como prazo máximo de chegada à Assembleia Legislativa e o dia 15 de dezembro como data limite para devolução ao Executivo.

Também está apta para votação a PEC 208/2011, de autoria do deputado Raul Pont (PT) e de outros 20 parlamentares. A matéria altera o artigo 201 da Constituição Estadual e determina que o Estado aplicará 0,5% da receita líquida de impostos prioritariamente na manutenção e desenvolvimento do ensino superior público e, por meio da concessão de crédito educativo e de bolsa de estudos, no ensino superior comunitário. Foi apresentado à PEC um substitutivo do deputado Daniel Bordignon (PT) e outros 23 deputados, no qual há a supressão do termo “prioritariamente” do texto original.

 

Abaixo, confira as demais matérias aptas para votação:

 

PL 124 2012, do Executivo, que dispõe sobre a cedência dos acervos referentes à área da saúde, para fins de sua preservação, ao Museu de História da Medicina do Rio Grande do Sul;

 

PLC 168 2011, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que dispõe sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar, mediante alteração da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997;

 

PL 133 2011, do deputado Catarina Paladini (PSB), que dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção no Estado do Rio Grande do Sul, nos casos que especifica, e dá outras providências;

 

PL 213 2011, do deputado Ronaldo Santini (PTB), dispõe sobre intimações e notificações em processos no Tribunal de Contas do Estado;

 

PL 267 2011, do Poder Executivo, que redistribui servidores do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, altera a Lei n° 11.672, de 26 de dezembro de 2001, e dá outras providências;

 

PL 389 2011, da Comissão Mista Permanente de Participação Legislativa Popular, que denomina ”Rodovia D. Benedito Zorzi” a rodovia vicinal VRS-814, entre Flores da Cunha e Nova Pádua;

 

PL 9 2012, do Poder Executivo, que introduz modificação na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS;

 

PL 33 2012, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Farroupilha;

 

PL 72 2012, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 6.146, de 31 de dezembro de 1970, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Estado com imóveis da União Gaúcha dos Policiais Civis – UGAPOCI;

 

PL 156 2012, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no Orçamento do Estado;

 

PL 160 2012, do Poder Executivo, que altera o art. 55 da Lei nº 13.601, de 1º de janeiro de 2011, e introduz modificações na Lei nº 13.421, de 5 de abril de 2010;

 

PL 162 2012, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos e sobre o reajuste do percentual da Gratificação de Risco de Vida dos integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto-Geral de Perícias do Estado do Rio Grande do Sul;

 

PL 166 2012, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 13.108, de 23 de dezembro de 2008, e alterações, que autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais da área técnica do tratamento penal, em caráter emergencial, por tempo determinado, e dá outras providências;

 

PR 11 2012, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a instalação da Assembleia Legislativa na Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários – Expointer.