Por unanimidade, a Assembleia aprovou, na tarde dessa terça-feira (7), o PL 162 2012, do Poder Executivo, que reajusta o vencimento básico dos técnicos do Instituto-Geral de Perícias – IGP. O reajuste é escolanado em 10%, a partir de 1º de novembro de 2012; mais 10%, a partir de 1º de maio do ano que vem, e em 11,5%, a partir de 1º de novembro de 2014. A proposta também fixa em 70%, a partir de 1º de novembro de 2013, e 80%, a partir de 1º de novembro de 2014, a gratificação de risco de vida aos integrantes do IGP.
O deputado Jeferson Fernandes (PT), ao manifestar seu voto favorável à matéria, parabenizou o governo do Estado pela medida, destacando a necessidade de valorização dos profissionais do IGP. “São homens e mulheres altamente preparados, que fazem um trabalho minucioso para perceber detalhes que nós, leigos, muitas vezes não percebemos e que são fundamentais na hora em que o Judiciário vai se manifestar, para perceber a culpabilidade ou não das pessoas envolvidas nos diferentes crimes que ocorrem no Estado”, observou Jeferson.
Também por unanimidade, ainda foram aprovados durante a Ordem do Dia as seguintes matérias:
- PEC 213 2011, do deputado Daniel Bordignon (PT) e mais 35 parlamentares, que altera parágrafo do artigo 149 da Constituição do Estado a fim de adequar o fluxo das disposições normativas orçamentárias. Aprovado em segundo turno e com uma emenda de Bordignon e mais 37 parlamentares
- PL 9 2012, do Executivo, que, através dee alteração do lei do ICMS, concede diferimento de pagamento do imposto na saída de matérias-primas, material secundário, material de embalagem, peças, partes e componentes destinados a estabelecimentos industriais gaúchos, para serem empregados na fabricação de pulverizadores;
- PL 33 2012, também do Executivo, autorizando àquele Poder a doar imóveis ao município de Farropupilha, para dar continuidade ao funcionamento de serviços na área da Saúde;
- PL 72 2012, do Executivo, autorizando a permuta de imóveis situados em Porto Alegre com a Ugapoci (União Gaúcha dos Policiais Civis), com a finalidade de regularização do uso destes imóveis. Na justificativa governamental, é salientado o fato de que a Ugapoci, que presta serviços de assistência social, médica e odontológica a seus associados, vem enfrentando problemas com a indefinição da permanência de suas sedes em imóveis estaduais, haja vista que sem a transferência do domínio útil dos bens não é possível a realização de obras necessárias para ampliação e modernização destas instalações;
- PL 160 2012, do Executivo, atribuindo aos detentores em cargos de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão a gratificação, prevista na lei 13.349 de 2010, que corresponde ao percentual de 60% incidente sobre o vencimento básico do respectivo cargo. A proposta, por outro lado, reduz o percentual da Gratificação de Desempenho das Funções do Ciclo de Planejamento, Orçamento e Gestão, de 25% para 10%, a partir de 1º de janeiro de 2013, e
- PL 166 2012, do Executivo, que prorroga, por mais um ano, a contratação emergencial de 11 advogados, 70 assistentes sociais e 35 psicólogos da área técnica do tratamento penal.
Expointer
Os parlamentares ainda aprovaram o PR 11 2012, da Mesa Diretora, que trata da instalação da Assembleia Legislativa, nos dias 28, 29 e 30 de agosto, no Parque de Exposições Assis Brasil, de Esteio, por ocasião da Expointer 2012. No local deverão ser realizadas reuniões das Comissões Permanentes, durante o período da manhã, e Sessão Plenária e reuniões temáticas, durante a tarde.
Fonte: AL/RS