A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), do Congresso Nacional, que investiga a violência contra a mulher, promoveu uma audiência pública, na tarde dessa segunda-feira (7), no Teatro Dante Barone, sobre situações de violência contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha no Estado. A discussão foi conduzida pela presidente da comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB/MG), e pela relatora, senadora Ana Rita (PT/ES). Contou com as presenças também das deputadas federais Keiko Ota (PSB/SP), Marina Sant Anna (PT/GO) e Manuela D’Ávila (PCdoB/RS). A comissão tem percorrido os 10 estados mais violentos do país e os quatro mais populosos.
Participaram da audiência ainda a vice-presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB), que amanhã (8) lançará a Frente Parlamentar em Apoio às Vítimas de Violência; os deputados estaduais Edegar Pretto (PT), coordenador da Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, Ana Affonso (PT), Raul Carrion (PCdoB) e Adão Villaverde (PT); o secretário estadual de Segurança Pública, Airton Michels; a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana; a ex-deputada estadual Jussara Cony; a secretária-executiva do Codesul, Emília Fernandes; a desembargadora Laís Ethel Corrêa Pias, do Tribunal de Justiça; a promotora Carla Carrion Fros, do Ministério Público Estadual; e Miriane Tagliari, da Defensoria Pública.
Conforme a relatora, o objetivo da comissão é recolher informações sobre a situação da mulher no Estado e as políticas que vêm sendo implementadas para conter a violência. Nos últimos dez anos, conforme relatou, aumentaram os níveis de violência geral no país. Desde 2007, segundo ela, a taxa de homicídios de mulheres – os “feminicídios” – tem ficado em torno de 4,1 por grupo de cem mulheres, isto é, 4 mil mulheres assassinadas anualmente no país. O Rio Grande do Sul, conforme a parlamentar, ocupa a 18ª posição nesse ranking. “São índices que deveriam envergonhar todos os gestores e todas as instituições públicas”, afirmou a parlamentar. A senadora apresentou aos presentes uma série de questionamentos. Ela pediu às autoridades estaduais que respondessem aquilo que fosse possível e, caso não dispusessem de todas as informações, que as encaminhassem à comissão, em Brasília, no prazo de uma semana.
A senadora destacou que o RS foi o último estado brasileiro a assinar o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o que ocorreu, segundo ela, em maio do ano passado. Disse que, a partir de então, observou-se uma mudança de atitude. Além da assinatura do pacto, ela saudou iniciativas como a criação da Secretaria estadual de Políticas para as Mulheres e da Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, o projeto Promotoras Legais Populares e a campanha Ponto Final na Violência contra as Mulheres. Antes de iniciar a série de questionamentos acerca da situação das mulheres no Estado e das medidas que vêm sendo tomadas, citou dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado, segundo a qual foram registrados, no ano passado, 763 homicídios de mulheres, 35,5 mil agressões corporais e 1087 estupros.
O secretário de Segurança Pública do Estado, Airton Michels, observou que o Brasil, apesar da afabilidade, “é um país violentíssimo”, o quinto mais violento do mundo. É um país, segundo ele, onde se mata por banalidades. Para o secretário, enquanto não se resolver o problema da violência contra a mulher não se terão resolvido os demais tipos de violência. Conforme o secretário, entre os assassinatos de homens, 85% ocorre por meio de armas de fogo, enquanto nos assassinatos de mulheres esse índice cai para 48%. Uma das medidas de combate à violência destacadas pelo secretário foi a criação da Patrulha Maria da Penha, que deverá atuar em situações previsíveis, a fim de evitar as chamadas “mortes anunciadas”.
A secretária de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana, destacou avanços no Estado como a criação da Secretaria, a assinatura do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e a reabilitação do Centro de Referência Estadual Vânia Araújo, de apoio às mulheres vítimas de violência.
Fonte: AL/RS