A preocupação das famílias de pescadores das ilhas do Delta do Jacuí, o temor que têm de serem removidas e a falta de conhecimento do Plano de Manejo do Delta do Jacuí, em razão da criação do Parque e da Área de Proteção Ambiental do Delta do Jacuí (Apa), foram debatidos nesta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa. A audiência pública foi realizada pela Comissão Mista Permanente de Participação Legislativa Popular e coordenada pelo deputado Carlos Gomes (PRB).
No início da audiência, a representante do Ministério Público Estadual, promotora Annelise Steigleder, lembrou que a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, juntamente com a de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, já ajuizou ação civil pública contra o Estado, com o objetivo de impor-lhe a obrigação de elaborar o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental e do Parque do Delta do Jacuí. Manifestou a necessidade de que os processos de remoção de famílias e de proteção das áreas devam ser transparentes e com a participação de todos os envolvidos, inclusive com a possibilidade de acordos, se necessários, para a estabilidade econômica, social e cultural para as próximas duas ou três gerações dos descendentes das famílias que lá residem.
A maior queixa dos pescadores e das comunidades das ilhas do Delta e dos municípios envolvidos diz respeito à falta de conhecimento do Plano de Manejo e à possibilidade de remoção destas famílias, até mesmo para um lugar onde não possam viver da pesca.
Ambas as partes – representantes dos governos estadual e municipais e representantes do moradores das ilhas – concordaram, porém, com a necessidade de se unirem durante as discussões, para o encontro de melhores alternativas. Para os representantes dos residentes nos locais, a implantação do Plano de Manejo da APA e do Parque do Delta do Jacuí só dará certo com a fiscalização dos moradores.
Ao final do encontro, o deputado Carlos Gomes colocou a Assembleia à disposição de todos os interessados – autoridades e famílias – inclusive com a possível criação de uma Comissão Especial para debater o assunto, a exemplo do que já ocorre em Eldorado do Sul, onde já foi criada uma Comissão Legislativa na Câmara de Vereadores.
Presenças
O encontro também contou com a participação dos deputados João Fischer (PP) e Jurandir Maciel (PTB); do secretário-adjunto da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Luis Fernando Perelló; de Arlete Pasqualotto, da Fundação Zoobotânica; dos vereadores João Carlos Vieira e Flávio Leal, de Eldorado do Sul; de Clairton Mânica, do Museu de Ciências Naturais; de Valmir Coelho, da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Sul; e de representantes do Ministério da Pesca, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), e de associações de pescadores e de moradores da região.
Fonte: AL/RS