Comissão de Agricultura promove audiência pública sobre emplacamento de tratores

Por solicitação do deputado Heitor Schuch (PSB), a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa promoverá uma audiência pública para discutir a questão do emplacamento de tratores. Será no próximo dia 27 de junho, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinando, entre outras exigências, o emplacamento de todos os tratores que circulassem em vias públicas a partir de 1º de junho de 2013, mobilizou os agricultores gaúchos e suas lideranças.

Após inúmeras audiências em Brasília, lideradas pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) editou Nota Técnica revisando a medida e facultando o emplacamento para os tratores. “Ganhamos um fôlego, mas a questão ainda não foi resolvida definitivamente”, observa Schuch, lembrando que de tempos em tempos os órgãos nacionais de trânsito voltam a insistir no emplacamento de tratores e também em outras exigências para esse tipo de veículo, como Certificado de Registro e Licenciamento de veículo (CRVL), Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), extintores de incêndio, luz de freio, farol alto e baixo, pisca-pisca e o porte obrigatório do documento. “Os agricultores não têm condições de atender essas exigências, em função dos custos especialmente no caso de tratores antigos, que não dispõem de equipamentos obrigatórios e sequer nota fiscal de compra. Sem falar nos custos para o emplacamento”, afirma Schuch.

Serão convidados para a audiência representantes do Contran, Denatran, Detran, sindicato e fabricantes de máquinas e implementos agrícolas, Fetag e demais entidades dos agricultores, ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e secretarias da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, entre outros.