Comissão aprova Balanço Geral do Estado de 2012

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Marlon Santos (PDT), aprovou por unanimidade pareceres favoráveis a três proposições, em reunião ordinária, na manhã desta quinta-feira (19). Entre elas, consta o requerimento diverso  (RDI) 33/2013, do Poder Executivo, que encaminha o Balanço Geral do Estado referente à prestação de contas governamental do exercício financeiro de 2012.

 

Contas de 2012
O RDI 22 2013 teve como relator o deputado Raul Pont (PT), que, em seu parecer e voto, fez referência ao parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). No TCE, as contas receberam do relator, conselheiro Adroaldo Loureiro, parecer pela aprovação, que foi acompanhado por unanimidade pelo Tribunal Pleno do órgão. Contudo, também no TCE, o Ministério Público de Contas opinou pela desaprovação delas.

 

Pont destacou, em seu voto, que o Estado tem historicamente enfrentado problemas financeiros e estruturais, que acabam por colocar o gestor entre o dilema de alcançar o equilíbrio fiscal e de cumprir as vinculações constitucionais e legais. “Não existem soluções possíveis no curto prazo, precisamos ampliar os investimentos apostando no crescimento econômico para sair da crise. Esta é a opção deste governo”, afirmou o relator.

 

Conforme a leitura do parecer de Pont, a análise das contas foi dividida em seis grandes áreas temáticas: gestão orçamentária, gestão patrimonial, vinculações constitucionais, sociedades de economia mista e entidades controladas, Lei de Responsabilidade Fiscal e avaliação das ações governanentais.

 

Quanto à gestão orçamentária, o resultado de 2012 foi deficitário em R$ 732,246 milhões, superior ao registrado em 2011, de R$ 487,6 milhões. De acordo com o relatório, esse aumento no déficit se deveu, entre outros aspectos, à diminuição de repasses federais, por meio do Fundo de Participação dos Estados, provocada por desonerações concedidas pela União. Também destacou-se que houve incremento de despesas com pessoal, devido a reajustes concedidos a diversas categorias do funcionalismo e ao ingresso de novos servidores.

 

No que tange ao cumprimento das vinculações constitucionais de 35% da receita líquida do Estado para educação e 12% para a saúde, o relatório aponta que apenas o segundo foi cumprido em 2012. Segundo Pont, o governo estadual investiu 16,6% da receita líquida em saúde, acima dos 12% exigidos, incluindo nesse percentual os gastos com saneamento, que, a partir do ano que vem, não poderão mais constar nessa rubrica, conforme dispõe a Lei Complementar 141. O deputado registrou que, mesmo descontados os gastos da Corsan, atingiu-se 10,52% de investimentos em saúde.

 

Com relação aos gastos com educação, Pont afirmou que o total de despesa ficou em 29,26% da receita líquida, o que representa a maior aplicação dos últimos cinco anos. O deputado salientou que, embora não tenha cumprido a meta estadual,  o governo cumpriu com folga a exigência feita pela Constituição Federal, que é de 25% da receita líquida para a educação.

 

Quanto à gestão patrimonial, o relatório informa que, devido a acúmulos sucessivos de déficits orçamentários, houve crescimento do envididamento de curto prazo, o que obrigou o governo a utilizar-se de R$ 1,567 bilhão do Sistema Integrado de Administração do Caixa (SIAC) em 2012 para cumprir gastos com pessoal e custeio.

 

Outras matérias
Também foram aprovados pareceres às seguintes matérias:

 

PL 48 2011, de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB), que institui a tarifa única para os veículos que passarem pela mesma praça de pedágio no período de 24 horas. Parecer favorável da deputada Juliana Brizola (PDT);

 

PL 6 2012, do Poder Executivo, que autoriza o Poder a doar imóveis ao município de Canoas. Parecer favorável do deputado Carlos Gomes (PRB).

 

Presenças
Estiveram presentes os deputados Marlon Santos (PDT), Raul Pont (PT), Adão Villaverde (PT), Ana Affonso (PT), Carlos Gomes (PRB) Ronaldo Santini (PTB) e Juliana Brizola (PDT).