Agência Brasil

Governo tenta convencer estados a aceitar alíquota única do ICMS

Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Governadores dos estados estão reunidos hoje (7) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir mudanças na apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O governo defende uma alíquota única de 4% para o tributo. A solução acabaria com a guerra fiscal entre os estados, mas os representantes do Nordeste são contra a proposta.  

Ao chegar para o encontro, o governador do Ceará, Cid Gomes, afirmou que a mudança não atende às necessidades dos estados nordestinos. “Alíquota única para o Brasil inteiro não é justo. O país tem muitas desigualdades e é fundamental que mantenha políticas diferenciais. Não é justo que alguém do Nordeste seja tratado da mesma forma que alguém do Sul do país”, disse.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que o estado não se opõe à alíquota única, mas que é preciso criar mecanismos de transição e compensação para os estados que perderem arrecadação. “Somos favoráveis a ter uma visão de conjunto”, declarou.

Edição: Davi Oliveira

Fonte: Agência Brasil – Economia

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NOTÍCIAS,. Governo tenta convencer estados a aceitar alíquota única do ICMS. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/agencia-brasil/governo-tenta-convencer-estados-a-aceitar-aliquota-unica-do-icms/ Acesso em: 11 set. 2024