EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA XXX DA COMARCA DE XXX
Inventário n° XXXXXX
XXXXX, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXX, domiciliado no endereço Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com e-mail: xxxxxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, com fundamento nos artigos 669 e 670 do novo Código de Processo Civil, requerer
SOBREPARTILHA
Do inventário dos bens deixados por XXXXXX, nos seguintes termos:
FATOS E FUNDAMENTOS
Após a concretização da partilha deste inventário, tomou-se conta da existência de um imóvel pertencente ao espólio que não fez parte do inventário. (doc x). Este imóvel é um XXXXXX, localizadoem XXXX com XXX de metragem, registrado na matrícula XXXX [descrição completa do imóvel].
Pelo imperativo do art. 669, inciso II do CPC é fundamental proceder com a sobrepartilha do bem que só fora descoberto em momento posterior da partilha do inventário. Para tanto, se apresenta um plano de partilha amigável.
(i) herdeiro XXXX receberá R$ XXX, que diz respeito ao seu quinhão de XXX, (ii) herdeiro YYYY receberá R$ XXX, que diz respeito ao seu quinhão de XXX, e, finalmente, (iii) herdeiro ZZZZ receberá R$ XXX, que diz respeito ao seu quinhão de XXX.
PEDIDOS
Diante do exposto requer:
a) A recebimento das procurações de todos os herdeiros.
b) O recebimento das certidões de negativa de imposto pendente do ben arrolado.
c) O processamento do arrolamento, e a homologação da relação de bens em partilha amigável, nos termos do art. 659, inciso II do CPC.
Dá-se a causa o valor de R$ xxxxxxx (xxxxxxxxxxxxx), nos termos do inciso II do artigo 292[1] do Novo Código de Processo Civil.
Termos em que pede deferimento.
Cidade (UF), data.
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Advogado
OAB/UF XXXX
ROL DE DOCUMENTOS:
1. Procuração e documentos pessoais;
2. Atestado de nascimento e óbito;
3. Procuração e documentos de todos os herdeiros;
4. Certidão de casamento do de cujos;
5. Certidão de nascimento dos herdeiros;
6. Certidão negativa de débitos fiscais do espólio.
[1] Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: […] II – na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;