Processo Civil

Modelo de inventário e partilha – primeiras declarações – De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA XXX DA COMARCA DE XXXX

Inventário n° XXXXXX

 

NOME DO AUTOR, já qualificado nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, com fundamento nos artigos 615 e seguintes do novo Código de Processo Civil, tempestivamente apresentar:

PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

Do inventário dos bens deixados por XXXXXX, nos seguintes termos: 

PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

O autor da herança se trata de NOME, QUALIFICAÇÃO , teve como último domicílio o endereço XXX. Faleceu aos XX anos, na data de XXXX, no local XXXX, deixando como herdeiros (elencar e qualificar os herdeiros), deixou/não deixou testamento.

Os bens do espólio consistem em: XXXX [descrição pormenorizada de todos os bens do espólio]

As dívidas do espólio consistem em: XXXX [descrição pormenorizada de todas as dívidas do espólio]

Destaca-se que estas declarações foram apresentadas dentro do prazo previsto no art. 620 do CPC.

PEDIDOS

Diante do exposto requer:

a) A citação dos herdeiros do falecido nos termos do art. 626 do CPC, bem como a intimação da Fazenda Pública, do Ministério Público (no caso de interesse de incapaz) e do testamenteiro (no caso de haver testamento).

 

Termos em que pede deferimento.

 

Cidade (UF), data.

________________________

Advogado

OAB/UF XXXX

ROL DE DOCUMENTOS:

1. Procuração e documentos pessoais;

2. Atestado de nascimento e óbito;

3. X

4. X

5. X

Como citar e referenciar este artigo:
INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de inventário e partilha – primeiras declarações – De acordo com o novo CPC. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2017. Disponível em: https://investidura.com.br/modelos/processo-civil-modelos/modelo-de-inventario-e-partilha-primeiras-declaracoes-de-acordo-com-o-novo-cpc/ Acesso em: 25 abr. 2024