EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..
AUTOS Nº …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
apresentada por ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
1 – DA ADMISSÃO E DEMISSÃO
O reclamado em sua defesa nega o vínculo empregatício havido com o reclamante anterior a data de ….., cuja data fica impugnado porque segundo será provado oportunamente, o reclamante, começou a prestar seus serviços ao reclamado a partir de …..
Igualmente fica impugnado o aviso prévio juntado às fl. 38 pois foi assinado com data retroativa sob coação, ou seja, caso se negasse a assinar o aviso prévio ficaria sem receber suas verbas trabalhistas.
Como já se encontrava desempregado não lhe restou outra saída a não ser de assinar o aviso prévio, para dessa forma garantir as necessidades de sua família temporariamente.
Devido a essas irregularidades requer seja afastadas as alegações do reclamado, ratificando o pedido contido na inicial.
2 – DA REMUNERAÇÃO
O reclamado argumenta que jamais pagou salário superior ao contratado, o que é uma inverdade. O reclamado no intuito de economizar com encargos trabalhistas lhe registrou pelo piso da categoria, vindo a pagar a diferença “por fora”.
É lógico que se o reclamante foi registrado por um piso inferior a R$ ….., lhe será devido o salário família. Caso fosse registrado pela sua real remuneração não ocorreria o pagamento do salário família.
Embora alegue na sua defesa que o reclamante em data de 27/02/99, retornou ao estabelecimento para receber o salário família, não passa de uma alegação infundada. Na verdade o reclamante laborou até 09/02/1999, segundo se prova pelo documento anexo, no qual se constata que em data de 09/02/99 o reclamante foi levado do estabelecimento do reclamado à delegacia, a fim de prestar esclarecimento a respeito de incidente ocorrido.
3 – DA JORNADA DE TRABALHO
Embora o reclamado negue as horas extras, confirma os dias de trabalho, assim, requer a ratificação do item 3, da fl. 04, constante na inicial.
Com relação ao documento juntado à fl. 53 é imprestável como meio de prova, uma vez que não consta para qual período se aplica os horários ali demonstrados.
4 – DOS FERIADOS/HORAS EXTRAS
O reclamado em sua defesa confirma que o reclamante laborou em todos os feriados e domingos apontados na inicial, motivo pela qual requer a aplicação da confissão no que diz respeitos a esse pedido.
O reclamado entra em contradição ao dizer que o reclamante não laborou em horário extraordinário, pois segundo verifica-se no último parágrafo da fl. 31, confesso o pagamento das horas extras laboradas durante o contrato e dos laborados nos domingos e feriados.
Nessa rescisão complementar forjada consta apenas pagamento parcial das horas extras, havendo diferenças a serem pagas pelo empregador.
Assim, requer a ratificação do pedido do reclamante nos item 3, 4, 5 e 6.
5 – DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
Como o salário do reclamante foi registrado parcialmente bem como não recebeu o reflexo das horas extra e do adicional noturno que realizou habitualmente durante todo o contrato de trabalho inegável pela complementação dessa verba ao reclamante.
Com relação as horas extras, o próprio reclamado às fls. 43 confessa que o reclamante realizou-as, efetuando o pagamento por elas na rescisão complementar.
Apesar de ter havido o pagamento das horas extras não houve o pagamento desta sobre o 13º salário.
Assim, requer a ratificação do pedido contido na inicial.
6 – DAS FÉRIAS
Como o salário do reclamante foi registrado parcialmente bem como não recebeu o reflexo das horas extras e do adicional noturno que realizou habitualmente durante todo o contrato de trabalho inegável pela complementação dessa verba ao reclamante.
Com relação as horas extras, o próprio reclamado às fls. ….. confessa que o reclamante realizou-as, efetuando o pagamento por elas na rescisão complementar.
Apesar de ter havido o pagamento das horas extras não houve o pagamento desta sobre as férias.
Assim, requer a ratificação do pedido contido na inicial.
7 – DO AVISO PRÉVIO
O reclamante foi despedido em 09/02/199 sem receber o aviso prévio, é devido esta verba.
O documento em anexo prova de que o reclamante estava laborando com o reclamado até esta data.
O documento às fls. 38 foi forjado motivo pela qual requer sua impugnação.
Portanto requer a ratificação do pedido contido na inicial.
8 – DAS VERBAS RESCISÓRIAS
Na defesa apresentada pelo reclamado não constou o pagamento de qualquer verba rescisória após a despedida do reclamante em 09/02/1999, consta apenas a rescisão complementar realizada em 27/02/1999, com data bem superior do permitido pela Lei, se e que podemos falar de termo de rescisão.
Como não há termo de rescisão do contrato de trabalho devida a multa prevista no artigo 477 da CLT, conforme solicitado na inicial.
Com relação ao termo de rescisão do contrato de trabalho juntado às fls. 39, fica impugnado pois foi forjado, visto que o reclamante laborou no estabelecimento do reclamado até …..
9 – DO FGTS
Como o salário do reclamante foi registrado parcialmente bem como não recebeu o reflexo das horas extras e do adicional noturno que realizou habitualmente durante todo o contrato de trabalho inegável pela complementação dessa verba ao reclamante.
Com relação as horas extras, o próprio reclamado às fls. 43 confessa que o reclamante realizou-as, efetuando o pagamento por elas na rescisão complementar.
Apesar de ter havido o pagamento das horas extras não houve o pagamento desta sobre o FGTS.
Assim, requer a ratificação do pedido contido na inicial.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto requer se digne Vossa Excelência em receber a presente impugnação, a fim de dar pela procedência da ação com a condenação do reclamado nos pedido contidos na exordial.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]