EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DE….
………………………………., pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua …. nº …., por seu advogado e procurador adiante assinado (doc. procuratório incluso), devidamente inscrito na OAB Seção do …. sob o nº …., com escritório também na Rua …. nº …., onde habitualmente recebe intimações, vem, respeitosamente à presença de V. Exª, para propor:
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
contra ……………………………………, (qualificação) residente e domiciliado na cidade de …., Estado …. na Rua …. nº ……..com fundamento nas razões de fato e de direito que passa à expor:
I. Conforme o contrato de Alienação Fiduciária nº …., grupo nº …., arquivado no ….º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Capital sob o nº …., e Contrato de Cessão e Transferência nº …., fotocópias em anexo, o réu, através plano de consórcio, recebeu da autora o bem à seguir descrito:
Automóvel marca …., tipo …., ano de fabricação …., modelo …., chassis nº …., cor …., placa …., tudo como consta da inclusa cópia do certificado nº …. e Renavam nº ….
II. Acontece, porém, que em virtude de inadimplemento no pagamento regular das mensalidades por parte do réu, ensejou o vencimento antecipado de todas as parcelas, conforme estabelecido na cláusula ….ª do anexo Contrato de Alienação Fiduciária firmado.
III. Assim, tendo esgotado todos os meios suasórios para o recebimento do crédito, representado pela inclusa Letra de Câmbio no valor de R$ …. (….), vencida em …. de …. de …., inclusive com o protesto do título, caracterizando, portanto, a mora, sem que o devedor tivesse saldado a obrigação, não restando outra alternativa senão a de propor a presente ação, razão pela qual requer à V. Exª:
a – Digne-se liminarmente determinar a BUSCA E APREENSÃO do veículo anteriormente descrito, através Carta Precatória dirigida à Comarca de …., Estado do …. depositando o bem em mãos da requerente;
b – Desde já se necessário a efetivação da medida com Força Policial, para evitar seja o Sr. …. impossibilitado no cumprimento da ordem, pelo réu;
c – A nomeação do Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência de apreensão como perito para vistoriar e arbitrar o valor do bem apreendido;
d – Executada a liminar, requer o réu pela mesma via citado, para que o prazo legal, querendo, oferecer contestação, sob pena de revelia;
e – Contestado ou não o pedido, seja a presente ação julgada procedente, consolidando a propriedade da Autora sobre o veículo apreendido, sendo igualmente, autorizada a sua venda extrajudicial, ficando, não obstante, o requerido responsável pelo integral resgate do crédito e despesas, caso o preço obtido na venda se revele insuficiente para a liquidação do débito;
f – A condenação do réu no pagamento das custas processuais, juros moratórios, despesas com protesto e Carta Precatória, correção monetária, honorários advocatícios e multa contratual;
g – Sejam deferidas as diligências na forma do art. 172 e parágrafos do Código de Processo Civil;
h – Por último, faculte à autora provar o alegado pelos inclusos documentos, e se necessários, pelos demais gêneros de prova em direito admitidos.
Dá-se a presente para os efeitos fiscais o valor de R$ …. (….).
Pede Deferimento.
……………., …. de ……… de ….
…………………….
Advogado
OAB/…