Direito Previdenciário

Modelo de ação acidentária – INSS – acidente no exercício da função

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________________.

_________, _________, ________, _________, portador da cédula de identidade __________ e do CPF_____________, residente e domiciliado em ____________, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO ACIDENTÁRIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pelos seguintes fatos e fundamentos:

DOS FATOS

1 – O autor trabalha na empresa _________, na função de _____________, conforme cópia da CTPS inclusa.

2 – Em _________, no exercício de sua função, o Requerente sofreu lesão no ouvido esquerdo, o que ensejou imediata comunicação do evento à Previdência Social, que lhe concedeu o benefício do auxílio-doença acidentário, que vigorou de ________ a ________, quando foi suspenso, ao fundamento de que o autor não mais apresentava incapacidade auditiva para o trabalho e, além disso, o grau de redução constatado não justificava, segundo o Regulamento da Previdência, a concessão do auxílio-acidente.

3 – No entanto, o Autor teve sensível redução na sua capacidade auditiva (atestado médico anexo), tendo que trocar de atividade, ante a impossibilidade de continuar trabalhando no mesmo setor e empresa, em razão do excessivo barulho das máquinas que ali operam e que, já mesmo antes do acidente, provocaram-lhe perda da capacidade auditiva.

4 – Ao mudar de cargo, o Requerente teve sensível redução em sua remuneração, sendo certo que não mais pode exercer a anterior.

5 – A despeito das tabelas aferitórias de redução previstas no Regulamento da Previdência Social, certo é que o autor pode provar, por perícia, a redução de sua capacidade auditiva e, em decorrência, fazer jus ao benefício do auxílio-acidente, previsto no art. 86, §1º, da Lei n.º 8.213, de 1991, no percentual de 50% de seu salário-de-benefício.

6 – O Requerente comunicou regularmente o acidente à Previdência Social, devendo, portanto, dispensar-se requerimento administrativo.

7 – A Previdência Social, após a cessação do auxílio-doença, desacolheu o pedido de auxílio-acidente e suspendeu o benefício concedido ao Requerente.

DO DIREITO

Segundo o art. 86, da Lei 8.213/91: “O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia”.

Tendo em vista que, em decorrência do acidente supramencionado, o Requerente pela a redução de sua capacidade laborativa em face da perda da audição, faz jus ao recebimento do auxílio-acidente no percentual de 50% (cinqüenta por cento) de seu salário-de-benefício, nos termos do parágrafo primeiro do artigo retrocitado.

Nesse sentido, ____________.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requerer de Vossa Excelência, com fulcro no forte no art. 86 da Lei n.º 8.213/91:

a) a citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na pessoa de seu Procurador Regional, para os termos da presente ação e para que, querendo, a conteste, no prazo legal, sob pena de revelia;

b) seja julgada procedente a presente ação, condenando o réu a conceder ao autor o benefício acidentário do auxílio-acidente, no percentual de 40% do salário-de-benefício, a partir do termo final do auxílio-doença, bem como nas custas processuais e em honorários advocatícios e a anuidade de prestações vincendas, devendo as parcelas em atraso serem atualizadas na forma da lei.

c) a intimação do representante do Ministério Público.

Protesta provar o alegado por todos meios de provas em direito admitidos, especialmente, pela juntada de documentos, oitiva de testemunhas e prova pericial, que desde logo fica requerida.

Dá à causa o valor de _______.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Rol de Testemunhas:

1) ________________

2) ________________

3) ________________

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de ação acidentária – INSS – acidente no exercício da função. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2016. Disponível em: https://investidura.com.br/modelos/direito-previdenciario/modelo-de-acao-acidentaria-inss-acidente-no-exercicio-da-funcao/ Acesso em: 28 mar. 2024