Direito Previdenciário

Modelo de justificação judicial – pensão militar – ex-combatente

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

…. (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrita no CPF/MF sob nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., na Cidade de …., por seu advogado que ao final subscreve, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor a presente ação de JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL, pelos motivos que, “data vênia”, passa a expor:

1. A requerente era casada com o falecido Sr. …., conforme faz prova documento em anexo, que faleceu na Cidade de …., aos …., conforme consta no Livro …. fls. …., nº ….

2. Dessa união tiveram …. (….) filhos, todos maiores e casados.

3. Ocorre, porém, que o de cujus participou da Revolução de 1.932, e a requerente, como viúva de Ex-Combatente, não recebe nenhuma pensão mensal a que faz juz, conforme faz certo os documentos em anexo.

Assim, requer, nos termos do artigo 861 e seguintes do CPC, justificar perante V. Exa., com documentos e testemunhas, o seguinte:

a) Que seu marido, …., participou da Revolução de 1.932, para que possa receber a pensão mensal, na condição de viúva de Ex-combatente.

Diante do exposto, requer de V. Exa., designar dia e hora para inquirição das testemunhas abaixo arroladas e, justificado o alegado, de julgar por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos a presente justificação, e, em seguida, sejam os autos entregues a requerente independentemente de traslado.

Requer ainda sejam as testemunhas intimadas através do Sr. Oficial de Justiça, requerendo ainda os benefícios do art. 172 e seus parágrafos do CPC.

Dá-se à causa o valor de R$ …. (….), somente para fins de Alçada.

Termos em que,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Rol de Testemunhas:

1. ….

2. ….

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de justificação judicial – pensão militar – ex-combatente. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2016. Disponível em: https://investidura.com.br/modelos/direito-previdenciario/modelo-de-justificacao-judicial-pensao-militar-ex-combatente/ Acesso em: 16 abr. 2024