Constituição Brasileira da 1946

Constituição Brasileira da 1946

 

 

CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 18 DE SETEMBRO DE 1946)

 

TÍTULO I

 

Da Organização Federal

 

CAPÍTULO I

 

Disposições Preliminares

 

CAPÍTULO II

 

Do Poder Legislativo

 

SEÇÃO I

 

Disposições Preliminares

 

SEÇÃO II

 

Da Câmara dos Deputados

 

SEÇÃO III

 

Do Senado Federal

 

SEÇÃO IV

 

Das Atribuições do Poder Legislativo

 

SEÇÃO V

 

Das Leis

 

SEÇÃO VI

 

Do Orçamento

 

CAPíTULO III

 

Do Poder Executivo

 

SEÇÃO I

 

SEÇÃO II

 

Das Atribuições do Presidente da República

 

SEÇÃO III

 

Da Responsabilidade do Presidente da República

 

SEÇÃO IV

 

Dos Ministros de Estado

 

CAPÍTULO IV

 

Do Poder Judiciário

 

SEÇÃO I

 

Disposições Preliminares

 

SEÇãO II

 

Do Supremo Tribunal Federal

 

SEÇãO III

 

Do Tribunal Federal de Recursos

 

SEÇãO IV

 

Dos Juízes e Tribunais Militares

 

SEÇÃO V

 

Dos Juízes e Tribunais Eleitorais

 

SEÇÃO VI

 

Dos Juízes e Tribunais do Trabalho

 

TÍTULO II

 

Da Justiça dos Estados

 

TÍTULO III

 

Do Ministério Público

 

TíTULO IV

 

Da Declaração de Direitos

 

CAPíTULO I

 

Da Nacionalidade e da Cidadania

 

 

CAPíTULO II

 

Dos Direitos e das Garantias individuais

 

TíTULO V

 

Da Ordem Econômica e Social

 

TíTULO VI

 

Da Família, da Educação e da Cultura

 

CAPÍTULO I

 

Da Família

 

CAPÍTULO II

 

Da Educação e da Cultura

 

 

TÍTULO VII

 

Das Forças Armadas

 

TÍTULO VIII

 

Dos Funcionários Públicos

 

TÍTULO IX

 

Disposições Gerais

 

 

ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITóRIAS

 

 

 

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