TRF4

TRF4, 00068 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030514-0/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————-

00068 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030514-0/RS

RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho

EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.

INTERESSADO : EDOCI OLIVEIRA DA SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO : Decio Scaravaglioni e outros

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 535 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO.

IMPOSSIBILIDADE.

O recurso pressupõe a presença de, pelo menos, uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.

Não há omissão quando o acórdão não se manifesta a respeito de matéria não suscitada, anteriormente, pelo Agravado, ora

Embargante.

Firmou-se o entendimento de que os embargos de declaração só devem ser acolhidos, mesmo aqueles manejados para fins de

prequestionamento, se no acórdão embargado houver omissão, obscuridade ou contradição.

ACÓRDÃO

___________________

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 12 de dezembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00068 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030514-0/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00068-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-no-2007-04-00-030514-0-rs-relator-juiz-sebastiao-oge-muniz-julgado-em-01-25-2008/ Acesso em: 23 abr. 2024