TRF4

TRF4, 00036 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.70.09.003385-1/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/10/2008

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00036 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.70.09.003385-1/PR

RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA

EMBARGANTE : SONIA ZANDER

ADVOGADO : Viviane Weingartner

EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.

INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.

A natureza reparadora dos embargos de declaração permite a sua oposição contra sentença ou acórdão acoimado de obscuridade ou

contradição, bem como nos casos de omissão do Juiz ou Tribunal.

No caso vertente, pela fundamentação invocada no voto condutor do acórdão embargado, não se verifica a ocorrência de qualquer

uma das hipóteses ensejadoras do recurso em apreço.

O fato de o acórdão decidir contrariamente à pretensão do recorrentes não possibilita o uso da via dos embargos declaratórios, sob

pena de se lhes atribuir efeitos infringentes, hipótese que só é admitida epcionalmente.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Suplementar do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas
taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 05 de dezembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00036 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.70.09.003385-1/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/10/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00036-embargos-de-declaracao-em-ac-no-2005-70-09-003385-1-pr-relator-juiz-fernando-quadros-da-silva-julgado-em-01-10-2008/ Acesso em: 13 jul. 2024