TRF4

TRF4, 00028 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.10.000004-5/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 12/10/2007

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00028 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.10.000004-5/RS

RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

APELANTE : ANTÔNIO SIDNEI RANGEL MACHADO JÚNIOR

ADVOGADO : Hermes Fernando Amaro Alvariz

APELANTE : LORRAN TEJADA DOS SANTOS

ADVOGADO : Odyr Odilon Bazan da Rocha

APELADO : FABIANE LINDEMANN RIBEIRO e outros

ADVOGADO : Renato Aith Barbara

INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL

ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler

REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE PELOTAS

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DA AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

Extintos os fatos que deram causa à ação, deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito, por superveniente falta de

interesse de agir.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, julgar extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas
que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 31 de outubro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00028 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.10.000004-5/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 12/10/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00028-apelacao-em-mandado-de-seguranca-no-2007-71-10-000004-5-rs-relator-des-federal-marga-inge-barth-tessler-julgado-em-12-10-2007/ Acesso em: 23 mai. 2024