TRF4

TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.04.000873-0/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 02/01/2008

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00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.04.000873-0/PR

RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho

APELADO : CECILIA ALVES DE LIMA GOMES

ADVOGADO : Neide Aparecida da Silva Alves

REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE UMUARAMA

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE FILHO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA.

1. Não se pode confundir o simples auxílio prestado pelo filho com a situação de dependência.

2. Inexistindo elementos suficientes à demonstração da efetiva dependência econômica da parte autora em relação a de cujus,

justifica-se o indeferimento do benefício de pensão, porquanto não atendida a exigência inserta no artigo 16, II e § 4º, da Lei nº

8.213/91.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar provimento à apelação e à remessa oficial, revogando-se a antecipação de tutela anteriormente
deferida, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 16 de janeiro de 2008.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.04.000873-0/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 02/01/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00022-apelacao-civel-no-2004-70-04-000873-0-pr-relator-juiz-sebastiao-oge-muniz-julgado-em-02-01-2008/ Acesso em: 24 jul. 2024