TRF4

TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.001310-5/SC, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/21/2008

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00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.001310-5/SC

RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER

APELANTE :

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO E TELEVISAO DO

ESTADO DE SANTA CATARINA

ADVOGADO : Marcos Antonio Borges

APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF

ADVOGADO : Dilvo Cesar Teiira e outros

APELADO : (Os mesmos)

EMENTA

ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SINDICATO. CHEQUES FURTADOS.

1. A CEF reconheceu que o pagamento dos cheques constituiu retirada indevida de numerário da conta do autor, devendo responder

pelos danos materiais decorrentes do desconto das cártulas, quais sejam, juros de mora a partir da data da compensação.

2. A configuração do dano se dará quando trazidos aos autos dados suficientes à conformação do convencimento do magistrado

acerca da existência não só da conduta ilícita, mas também do prejuízo dela decorrente, o que não ocorreu no caso em tela.

3. Do eme das provas acostadas aos autos, não restou demonstrada a ocorrência de danos à imagem e boa reputação do sindicato,

ficando o ocorrido restrito às partes litigantes.

4. Não merece prosperar a alegação do Sindicato de que o furto, enquanto caso fortuito, afasta sua responsabilidade, pois cabe ao

correntista informar o evento imediatamente ao banco, bem como zelar pela guarda dos cheques.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento às apelações, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 05 de dezembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.001310-5/SC, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/21/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00018-apelacao-civel-no-2003-72-00-001310-5-sc-relator-juiz-jairo-gilberto-schafer-julgado-em-01-21-2008/ Acesso em: 13 jul. 2024