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00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.002016-9/RS
RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI
EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS
ADVOGADO : Francisco Rocha dos Santos
EMBARGANTE : LUIS FELIPE BENASSULY GUAPYASSU MACHADO
ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado e outros
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.256
EMENTA
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA DE MÉDICO EXPEDIDO POR UNIVERSIDADE CUBANA.
REGISTRO INDEPENDENTEMENTE DE REVALIDAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Recursos que, embora conhecidos, devem ser rejeitados pela ausência dos indigitados pressupostos de acolhida, quais sejam a
omissão.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 10 de outubro de 2007.