TRF4

TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.07.000422-0/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/05/2007

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00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.07.000422-0/PR

RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI

APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho

APELANTE : SANTO TESTOLIN

ADVOGADO : Vanderlei Jose Follador e outros

APELADO : (Os mesmos)

REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE FRANCISCO BELTRÃO

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. NÃO CONHECIMENTO. SENTENÇA ULTRA PETITA.

REDUÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CONCESSÃO. REGIME DE ECONOMIA

FAMILAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

1. Não conhecida a remessa oficial, porquanto não houve condenação do INSS ao pagamento de parcelas, além de o valor da causa

ser inferior ao parâmetro de 60 salários mínimos fio no artigo 475 do CPC.

2. Sentença reduzida de ofício aos limites do pedido na parte em que reconheceu o labor rural até 19-02-2002, quando o pleito

limitava-se a 19-03-2001.

3. O tempo de serviço rural para os trabalhadores rurais em regime de economia familiar deve ser comprovado mediante a

apresentação de início de prova material corroborado por prova testemunhal idônea, o que ocorreu no caso em análise.

4. Eventual auxílio de terceiros em determinados períodos do ano (sazonal) não elide o direito postulado, pois se trata de prática

comum nos períodos de safra.

5. Implementado o requisito etário (55 anos de idade para mulher e 60 anos para homem) e comprovado o ercício da atividade

agrícola no período correspondente à carência (art. 142 da Lei n. 8.213/91), é devido o benefício de aposentadoria por idade rural.

6. Mantida a verba honorária fio no decisum sob pena de reformatio in pejus.

7. Remessa oficial não conhecida. Sentença ultra petita reduzida, de ofício, aos limites do pedido. Apelação do INSS improvida.

Recurso adesivo da parte autora provido.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por maioria, vencido o relator, não conhecer da remessa oficial, reduzir, de ofício, a sentença ultra petita aos limites do
pedido, negar provimento ao apelo do INSS e dar provimento ao recurso adesivo da parte autora, nos termos do relatório, votos e
notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 11 de setembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.07.000422-0/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/05/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00008-apelacao-civel-no-2001-70-07-000422-0-pr-relator-des-federal-romulo-pizzolatti-julgado-em-10-05-2007/ Acesso em: 18 jul. 2024