TRF4

TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.020716-8/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————-

00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.020716-8/PR

RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO

APELANTE :

DATAPROM SMART CARDS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA INDL/

LTDA/ e outro

ADVOGADO : Sandro Wilson Pereira dos Santos e outro

APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes

EMENTA

TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E DA COFINS.

O ICMS integra a base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS.

ACÓRDÃO

___________________

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2008.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.020716-8/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00004-apelacao-em-mandado-de-seguranca-no-2007-70-00-020716-8-pr-relator-juiza-eloy-bernst-justo-julgado-em-02-14-2008/ Acesso em: 17 jun. 2024