TRF4

TRF4, 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.027092-3/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.027092-3/RS

RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO

AGRAVANTE : S H ESTRUTURAS METALICAS LTDA/

ADVOGADO : Jose Ricardo Ibias Schutz e outros

AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes

EMENTA

EXECUÇÃO FISCAL – NOMEAÇÃO À PENHORA – CRÉDITOS OBJETO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE

DIREITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIO.

Hipótese em que não há como verificar se os valores objeto de cessão de créditos não foram vendidos simultaneamente a vários

cessionários, o que compromete a liquidez e certeza do oferecimento.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 06 de novembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.027092-3/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00004-agravo-de-instrumento-no-2006-04-00-027092-3-rs-relator-juiza-federal-eloy-bernst-justo-julgado-em-11-21-2007/ Acesso em: 12 nov. 2024