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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 930.441 – SP, Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 02/08/2008

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AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 930.441 – SP

(2007/0043161-0)

R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN

AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR : JOEL MARTINS DE BARROS E OUTRO(

S)

AGRAVADO : TETRA PAK LTDA

ADVOGADO : SERGIO FARINA FILHO E OUTRO(S)

EMENTA

TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINSOCIAL. EXPURGOS

INFLACIONÁRIOS. APLICAÇÃO.

1. Consoante a jurisprudência desta Corte, a correção monetária sobre

o valor da repetição do indébito tributário federal, incidente desde o

recolhimento (Súmula 162/STJ) até dezembro de 1995, é devida com

base nos seguintes índices: a) o IPC, de janeiro/89 e fevereiro/1989 e

de março/1990 a janeiro/1991; b) o INPC, de fevereiro a dezembro/

1991; e, c) a UFIR, a partir de janeiro/1992, com os expurgos

inflacionários do período, observados os seguintes percentuais: janeiro/

1989 (42,72%), fevereiro/1989 (10,14%), março/1990 (84,32%),

abril/1990 (44,80%), maio/90 (7,87%) e fevereiro/1991 (21,87%).

2. Agravo Regimental não provido.

ACÓRDÃO

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Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negou
provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a). Os Srs. Ministros Eliana Calmon, João Otávio
de Noronha, Castro Meira (Presidente) e Humberto Martins votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 21 de agosto de 2007 (Data do Julgamento)

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 930.441 – SP, Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 02/08/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-agrg-no-recurso-especial-no-930-441-sp-relator-ministro-herman-benjamin-julgado-em-02-08-2008/ Acesso em: 18 jul. 2024