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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 943.556 – RS
(2007/0203851-2)
R E L ATO R : MINISTRO MASSAMI UYEDA
AGRAVANTE : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS
S/A
ADVOGADOS : RAFAEL NOGUEIRA SIMAS E OUTRO(S)
LUCIANO CORRÊA GOMES E OUTRO(S)
AGRAVADO : MARA BEATRIZ KHAHL TERRA
ADVOGADO : CARLA ROBERTA STEIN DUCHE
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO –
AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA ELENCADA NO ART. 544,
§ 1º, DO CPC – CÓPIA DAS CONTRA-RAZÕES DE RECURSO
ESPECIAL OU DA CERTIDÃO DE SUA NÃO-APRESENTAÇÃO
– RECURSO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas
a seguir, a Turma, por unanimidade, negar provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior e Hélio
Quaglia Barbosa votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Brasília, 04 de dezembro de 2007(data do julgamento)
Republicado por ter saído com incorreção no DJ de 17/12/2007