STJ

STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 897.121 – RJ, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 11/06/2007

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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 897.121 – RJ

( 2007/ 0118936- 5)

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

AGRAVANTE : DROGARIA SERVIDOR LTDA

ADVOGADO : PATRÍCIA SOARES FURLANETTO

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR : JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO E

OUTRO(S)

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE

INSTRUMENTO. CÓPIA DA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO

RECURSO ESPECIAL. CARIMBO DE PROTOCOLO ILEGÍ-

VEL/AUSENTE. TEMPESTIVIDADE. AFERIÇÃO INVIÁVEL.

1. O agravo de instrumento mostra-se deficientemente instruído quando

o carimbo de protocolo constante na cópia da petição de interposição

do recurso especial encontra-se ausente ou ilegível.

2. Agravo regimental improvido.

ACÓRDÃO

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Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Castro Meira (Presidente), Humberto Martins, Herman Benjamin
e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Castro Meira.
Brasília, 2 de outubro de 2007 (data do julgamento).

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 897.121 – RJ, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 11/06/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-agrg-no-agravo-de-instrumento-no-897-121-rj-relator-ministro-joao-otavio-de-noronha-julgado-em-11-06-2007/ Acesso em: 10 fev. 2025