STJ

STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 839.177 – PB, Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————-

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 839.177 – PB

( 2006/ 0258411- 0)

R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN

AGRAVANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADO : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO(

S)

AGRAVADO : CAMILO JOSÉ CISNEIRO DE AZEVEDO

ADVOGADO : NYEDIA NARA PEREIRA GALVÃO E OUTRO

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO

SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS.

AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO.

SÚMULA 115/STJ.

1. É dever do agravante zelar pela correta formação do Agravo, sob

pena de este Tribunal não conhecer do recurso.

2. Não constando procuração e/ou substabelecimento outorgados ao

subscritor do Agravo Regimental tem-se por inexistente o recurso,

nos termos da Súmula 115 desta Corte.

3. Agravo Regimental não conhecido.

ACÓRDÃO

___________________

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda
Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos
e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conheceu do
Agravo Regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(
a). Os Srs. Ministros Eliana Calmon, Castro Meira (Presidente) e
Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Brasília (DF), 06 de setembro de 2007 (Data do Julgamento)

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 839.177 – PB, Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 02/07/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-agrg-no-agravo-de-instrumento-no-839-177-pb-relator-ministro-herman-benjamin-julgado-em-02-07-2008/ Acesso em: 22 jul. 2024