Requerimentos

Modelo de denúncia ao Ministério Público de poluição sonora

[TEXTO DE INTRODUÇÃO]

A poluição sonora é um problema ambiental que se caracteriza pelo excesso de ruído nas áreas urbanas e rurais, que pode afetar a saúde e o bem-estar das pessoas. Ela pode ser causada por diversas fontes, como trânsito, construção, eventos musicais e até mesmo pelo barulho dos vizinhos.

O Ministério Público tem um papel importante na proteção do meio ambiente e da saúde pública, incluindo a proteção contra a poluição sonora. Ele pode atuar de diversas maneiras, como instaurar inquéritos civis públicos para apurar denúncias de poluição sonora, ajuizando ações civis públicas para obrigar as autoridades a adotarem medidas para reduzir o ruído ou para reparar os danos causados, e também atuando em defesa de particulares que sofrem com a poluição sonora.

Além disso, o Ministério Público também pode atuar junto aos órgãos competentes para fiscalizar o cumprimento das leis e regulamentações que tratam da poluição sonora, bem como promover campanhas de conscientização e orientação sobre o tema.

É importante lembrar que a poluição sonora é um problema que pode ser evitado ou controlado com medidas simples, como evitar fazer barulho excessivo, usar equipamentos de som com moderação e observar os limites de decibéis estabelecidos por lei. Portanto, cabe a todos nós contribuir para a diminuição da poluição sonora e preservar a qualidade de vida de nós mesmos e de nossos vizinhos.

Confira a seguir um modelo de denúncia ao Ministério Público de poluição sonora:

[MODELO]

Prezado(a) Promotor(a) de Justiça,

A poluição sonora foi causada pelo(s) [identificar a(s) fonte(s) da poluição sonora], que emitiam ruídos excessivos e incômodos para os moradores do local. A situação tem se repetido com frequência e tem causado transtornos e prejuízos para a tranquilidade e saúde dos moradores.

Em anexo, encaminho fotografias (ou outro tipo de prova) que comprovam a ocorrência da poluição sonora.

A poluição sonora é considerada crime ambiental, previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). De acordo com o referido dispositivo, é crime “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que determinem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”.

Com base nas informações acima, solicito a Vossa Excelência que adote as medidas cabíveis para coibir a poluição sonora e garantir a tranquilidade e o bem-estar dos moradores da região.

Atenciosamente,

(nome do denunciante)

Obs* É importante anexar áudios que comprovem o ruído do som, e se possível, a contestação de altos níveis de decibéis. É necessário analisar as legislações municipais de sua região para complementar e melhor fundamentar esta denúncia.

 
Como citar e referenciar este artigo:
INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de denúncia ao Ministério Público de poluição sonora. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2023. Disponível em: https://investidura.com.br/documentos/requerimentos/modelo-de-denuncia-ao-ministerio-publico-de-poluicao-sonora/ Acesso em: 25 fev. 2024