Requerimentos

Modelo de denúncia ao Ministério Público de crime de corrupção passiva

[TEXTO DE INTRODUÇÃO]

O crime de corrupção passiva é aquele em que uma pessoa, geralmente um funcionário público, recebe, solicita ou aceita, direta ou indiretamente, qualquer tipo de vantagem indevida em troca de promover ou facilitar algum ato ilícito. É um crime grave, pois compromete a integridade e a honestidade da administração pública e a confiança do cidadão na gestão dos seus representantes.

O Ministério Público é um órgão independente e autônomo responsável por investigar e promover ações penais contra os crimes de corrupção passiva e outras infrações graves. Além disso, o Ministério Público atua como fiscal da lei e zela pelo cumprimento dos deveres e direitos constitucionais, bem como pelo interesse público.

No combate à corrupção, o Ministério Público tem um papel fundamental na investigação e na denúncia de casos de corrupção passiva, bem como na defesa da sociedade e na promoção da justiça. Ele atua de forma preventiva, buscando coibir a prática de atos corruptos e garantindo que os responsáveis sejam responsabilizados pelos seus atos.

Confira a seguir um modelo de denúncia ao Ministério Público de crime de corrupção passiva:

[MODELO]

Prezado(a) Promotor(a) de Justiça,

Venho por meio desta denúncia apresentar informações sobre um possível crime de corrupção passiva ocorrido no município de (nome do município).

De acordo com as informações que obtive, o funcionário público (nome do funcionário) teria recebido uma vantagem indevida de (nome da pessoa ou empresa) em troca de promover ou facilitar o ato ilícito de (descrever o ato ilícito).

A corrupção passiva é tipificada no artigo 317 do Código Penal, que estabelece: “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, para facilitar ou omitir ato de ofício”.

Além disso, o artigo 37 da Constituição Federal garante ao Ministério Público o dever de zelar pela ordem jurídica, pelo regime democrático e pelos interesses sociais, econômicos e individuais indisponíveis.

Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as medidas cabíveis para investigar o caso e apurar responsabilidades. Anexo a presente denúncia os documentos comprobatórios das informações aqui relatadas.

Atenciosamente,

(nome do denunciante)

 
Como citar e referenciar este artigo:
INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de denúncia ao Ministério Público de crime de corrupção passiva. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2023. Disponível em: https://investidura.com.br/documentos/requerimentos/modelo-de-denuncia-ao-ministerio-publico-de-crime-de-corrupcao-passiva/ Acesso em: 14 dez. 2024
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