Questões comentadas de Concurso Público
(19) Desde que licitamente praticados os atos do agente público devem ser atribuídos aos órgãos ou entidades a que este pertença. Tal afirmação é corolário do princípio da:
a) Eficiência.
b) Publicidade.
c) Autonomia.
d) Impessoalidade.
e) Moralidade.
Comentário: O princípio em questão é o da Impessoalidade e pode ser aplicado em diversos entendimentos. Quando a administração está atendendo os administrados, ela deve trata-los de forma isonômica, sem beneficiar ou prejudicar ninguém, pois assim estará atendendo o princípio da impessoalidade. Outro entendimento para este princípio é o da assertiva, pois quando um governante realiza uma obra, por exemplo, ele deve atribuir crédito ao seu governo e não a sua pessoa, já que não está agindo em nome próprio, mas sim em nome da administração pública. Não é interessante que haja a personalização dos atos pois eles emanam de determinado governo e utilizam de verba pública. Correto letra (D).