A BRF – Brasil Foods S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma ajudante de frigorífico em decorrência de filmagens de segurança em vestiários. O inusitado do caso é que a instalação foi negociada pelo sindicato dos trabalhadores, a pedido dos próprios empregados, após ocorrência de furtos de pertences em seus armários. […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) absolveu a Higi Serv Limpeza e Conservação S.A., de Curitiba (PR), de pagar a um vidraceiro o adicional de periculosidade por trabalho em altura referente a período anterior a abril de 2012, quando a empresa passou a pagá-lo espontaneamente. O desembargador convocado Bruno Medeiros, relator do […]
(Sex 26 Dez de 2014 – 08:00:00) Uma assistente social, servidora pública celetista no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, conseguiu ampliar a licença maternidade para 180 dias, garantida aos servidores estatutários do estado pela Lei Complementar estadual 1.054/2008. Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o […]
A Justiça do Trabalho condenou a Soltec Engenharia Ltda., de Brasília (DF), a pagar as verbas rescisórias a um guardião de obra dispensado por justa causa sob a alegação de que dormia em serviço. A empresa, que só indicou esse argumento no momento do recurso ordinário, e não na contestação, não conseguiu reformar, no Tribunal […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar os pedidos feitos por um guarda do município de Xique Xique (BA), admitido mediante contrato por excepcional interesse público, por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Para a Turma, a incompetência deve ser declarada ainda que […]
Fonte: TST
O programa Jornada desta semana traz uma reportagem sobre o censo da Justiça do Trabalho. Nossa equipe passou por Goiás, Paraná e São Paulo para ajudar a traçar um perfil de servidores e magistrados que compõem o Judiciário Trabalhista. Mostra, ainda, como o Processo Judicial Eletrônico, o PJE-JT, inovação presente nos 24 Tribunais Regionais do […]
(Ter, 23 Dez 2014 – 17:00:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação Casa, de São Paulo, por doença ocupacional de um agente de apoio técnico. O empregado desenvolveu diversos traumas psicológicos após o convívio habitual no ambiente de trabalho com agressões […]
O Itaú Unibanco S.A. foi condenado a pagar em dobro dez dias de férias convertidos em abono, com acréscimo de um terço. Para a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, ficou comprovada a irregularidade na concessão das férias ao bancário, com fraude à legislação trabalhista. De acordo com o artigo 143 da CLT, […]
Um servente da empresa baiana Sertenge S. A. que afirmou ter sido submetido a situações degradantes durante o almoço, vai receber indenização no valor de R$ 10 mil. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento pelo qual a empresa tentava destrancar recurso contra a decisão. Segundo o trabalhador, […]
