Em três decisões recentes, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o entendimento de que a terceirização das atividades de instalação e reparação de linhas telefônicas por empresas de telefonia é ilícita, por se tratar de atividade-fim da empresa. Nos três casos, a Turma seguiu o voto do relator, ministro José Roberto Freire […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, afirmou hoje (30) que a instalação da primeira Vara do Trabalho totalmente digitalizada em Navegantes (SC), na próxima segunda-feira (04), é um momento de ?afirmação nacional? da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) na Justiça do Trabalho. ?Não se trata mais de um projeto, […]
Considerada a mais célere do Brasil, a Justiça do Trabalho caminha a passos precisos para se tornar ainda mais rápida e eficiente. Em 5 de dezembro, será instalado em Navegantes (SC) o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), sistema que permitirá a tramitação eletrônica dos processos em todas as instâncias trabalhistas. Com a […]
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de embargos da Infibra Ltda., e manteve decisão que a condenou a indenizar os herdeiros de um ex-empregado que contraiu asbestose, doença provocada pela aspiração do pó de amianto. A SDI-1 afastou a alegação de prescrição e considerou […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Porto Vitória Veículos Ltda. a custear as despesas médicas de um empregado incapacitado para o trabalho devido a limitações do aparelho locomotor depois de sofrer acidente de trabalho, mesmo sem ele ter comprovado que seu tratamento de saúde não podia ser realizado pelo Sistema […]
Por maioria de votos, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que é trintenária a prescrição quanto aos recolhimentos do FGTS sobre parcela de comissões pagas ?por fora?, ou seja, sem comprovante de pagamento. O colegiado deu provimento a recurso de embargos de ex-empregado da Granero Transportes para […]
A microempresa paulista Dinamarca S. C. Ltda. não conseguiu convencer a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho de que um empregado agiu de forma fraudulenta ao reclamar na Justiça do Trabalho horas extras em número diferente do registrado em livro de ponto. A SDI-2 negou provimento a recurso ordinário […]
Um trabalhador aposentado do Banco do Brasil garantiu no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) o direito a receber aproximadamente R$ 1,3 milhão de complementação de aposentadoria. Foram 21 anos de disputas e espera até que, no final do mês de agosto, a Vara do Trabalho de Quixadá, município localizado a 160 quilômetros […]
Reportagem especial Um trabalhador aposentado do Banco do Brasil garantiu no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) o direito a receber aproximadamente R$ 1,3 milhão de complementação de aposentadoria. Foram 21 anos de disputas e espera até que no final do mês de agosto a Vara do Trabalho de Quixadá (foto), município cearense localizado […]
Até o meio-dia desta terça-feira (29/11), a Justiça do Trabalho homologou R$ 45.871.359 em acordos efetuados em fase de execução, momento em que são cobradas as dívidas trabalhistas. De acordo com relatório analítico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), das 3.197 audiências de conciliação em fase de execução designadas, 2.659 foram realizadas. O total de […]
