A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de embargos da Extrativa Mineral Ltda., por meio do qual buscava afastar a condenação por responsabilidade objetiva pela morte de um empregado em acidente ocorrido em suas dependências por culpa de outro empregado. A decisão manteve o entendimento […]
A atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho considera válido somente o depósito recursal feito em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O depósito judicial realizado na sede do juízo é admitido apenas nas hipóteses em que a ação trata de relação de trabalho não submetida ao regime do FGTS. Como […]
Na Justiça do Trabalho, as partes podem fazer acordo em qualquer fase do processo, inclusive na execução, a fim de resolver definitivamente o litígio. A isso se dá o nome de conciliação. ?Conciliar é uma vocação da Justiça do Trabalho?, diz a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), juíza Márcia Andrea […]
A TV Justiça transmitirá amanhã (02), das 9h às 12h, o período da manhã do leilão de bens do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que acontecerá no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital paulista. O evento faz parte Primeiro Leilão Nacional de Bens, que integra a Semana Nacional de Execução Trabalhista, e […]
A empresa mineira Mahle Componentes de Motores do Brasil Ltda. foi condenada subsidiariamente a indenizar a esposa e os filhos de um trabalhador que faleceu prematuramente, aos 25 anos de idade, ao cair do telhado da fábrica da indústria mecânica. Ele trabalhava no local como empregado da Construtora Omega Ltda. A Primeira Turma do Tribunal […]
O Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) terá que devolver os valores descontados dos salários de um ex-empregado bancário a título de seguro de vida. A 4ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concluíram que a contratação do seguro ocorreu por […]
A divergência aberta pelo ministro Brito Pereira, no julgamento de processo envolvendo o Banco ABN Amro Real S/A, saiu vitoriosa na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI1) do Tribunal Superior do Trabalho, ao considerar tempestivo o recurso de revista interposto pelo banco no dia 7/2/2008, um dia depois da quarta-feira de cinzas, definido como […]
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o pedido de indenização por danos morais de um empregado que, após sua aposentadoria por invalidez, recebeu notificação do empregador, Banco Bradesco S.A., informando-o de que seria desligado do plano de saúde da empresa. A Justiça do Trabalho da 18ª Região (GO) […]
O ministro Emannoel Pereira fez hoje (30) um registro de pesar na Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho pela morte de Tânia Marinho de Medeiros, mulher do ex-presidente do TST, ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros. O ministro Emannoel ressaltou a serenidade, a bondade e a retidão de caráter de Tânia e de toda […]
A ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, do Tribunal Superior do Trabalho, indicada pela presidenta Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal (STF), será sabatinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal na próxima terça-feira (6). Na sessão de hoje (30) da comissão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou o […]
