Embora o empregado de empresa pública não detenha a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição da República, um aeroportuário da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) demitido sem justa causa conseguiu ser reintegrado ao emprego. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI1) do Tribunal Superior do Trabalho proveu seu recurso […]
Pelo segundo ano consecutivo, o edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho será iluminado hoje (2) com a cor azul, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A data de 2 de abril foi instituída em 2008 pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de conscientizar a população mundial sobre o autismo, cuja […]
O Tribunal Superior do Trabalho recebeu, até sexta-feira (30), 539 inscrições para o Seminário sobre Liberdade Sindical e os Novos Rumos do Sindicalismo no Brasil, que ocorrerá de 25 a 27 de abril. As inscrições, gratuitas, foram abertas no dia 26/3 e vão até 24/4, e as vagas são limitadas à lotação da sala de […]
A Subseção 1 de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de embargos da Atlanta Química Industrial Ltda. A empresa pretendia comprovar divergência jurisprudencial em recurso movido contra um vendedor para não lhe pagar comissões sobre as vendas. Todavia, o acórdão utilizado para mostrar o conflito seguia na mesma linha de […]
A Terceira Turma declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações de indenização por danos moral e material decorrentes de acidente de trabalho, ainda que ajuizada por terceiros, em nome próprio, e independentemente de ter ou não ocorrido a morte do trabalhador. A ação foi movida pelos pais de uma […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, começou hoje (30) a encaminhar às emissoras de televisão o primeiro filmete da segunda etapa do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. O vídeo, de 30 segundos, será exibido na TV aberta entre os dias 9 de abril e 15 de junho, […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ao pagamento de R$ 1 milhão a título de dano moral coletivo ante a comprovação de que a empresa exigia de seus empregados prestação de jornada extenuante, conforme alegado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho […]
A Marte Engenharia Ltda. foi condenada a reintegrar um engenheiro que, mesmo sendo detentor da estabilidade sindical, foi demitido, e terá de pagar os salários do período do afastamento até o final da estabilidade. Para a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, o fato de o empregado […]
A holding Trigona Participações S.A conseguiu se desobrigar do pagamento de contribuição sindical patronal ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, de Assessoramento, Periciais, Informações e Pesquisas (SESCAP/PR). O sindicato exigia o pagamento da contribuição, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que somente as empresas empregadoras estão obrigadas a […]
A Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) já definiu o cronograma nacional de implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) para o segundo semestre. Veja: DATA LOCAL TRT TRT OU VARA DO TRABALHO/ATIVIDADE 06.07.2012 ARACAJU/SE 20ª Região TRT – Módulo de 2º Grau e Vara do Trabalho de […]
